Mesa Executiva determina que Comissão de Saúde acompanhe sindicância sobre denúncias na Secretaria de Saúde
Foto: Diretoria de Comunicação.
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Guarapuava acompanhará os trabalhos da sindicância aberta pela Prefeitura para investigar as denúncias envolvendo a Secretaria de Saúde. A decisão foi oficializada pela Mesa Executiva neste sábado (06/12), por meio de um Ato que estabelece o acompanhamento formal do procedimento investigativo.
A comissão é composta pelos vereadores Gilson da Ambulância (PSB), como presidente; Profª Bia (PV), como relatora; e Danilo Dominico (PP), como membro.
Comissão de Saúde poderá requisitar documentos e ouvir autoridades
O Ato da Mesa Executiva determina que a Comissão de Saúde e Assistência Social acompanhe oficialmente os atos da sindicância, podendo requisitar cópias integrais dos autos, solicitar documentos e informações complementares, ouvir autoridades e servidores municipais envolvidos e elaborar relatórios conclusivos.
A medida está fundamentada no Regimento Interno da Câmara, que atribui ao Poder Legislativo as funções fiscalizadora e de controle externo dos atos do Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública.
A sindicância foi instaurada para apurar denúncias de suposta irregularidades na rede municipal de saúde de Guarapuava.
Câmara exerce fiscalização sem interferir na sindicância do Executivo
A sindicância continua sendo um procedimento interno do Executivo, que é quem apura a conduta dos servidores e decide se haverá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou não. A Câmara de Guarapuava não está fazendo sindicância paralela nem julgando envolvidos.
O papel do Legislativo é acompanhar e fiscalizar para garantir que tudo seja feito com legalidade, moralidade e transparência. A responsabilidade disciplinar sobre os envolvidos permanece com o Poder Executivo.
A Comissão poderá, ainda, propor ao Plenário requerimentos de informação, indicações ou outras medidas de controle externo relacionadas ao caso. Caso sejam constatados indícios relevantes de irregularidades ou omissão injustificada na apuração, a Mesa Executiva poderá encaminhar documentos aos órgãos de controle externo competentes.
CPI segue em busca de assinaturas
O pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema segue em busca de assinaturas, que é requisito do Regimento Interno. No entanto, a publicação do ato demonstra que a mesa não ficará esperando e já determinou que a sindicância seja acompanhada de perto pela Comissão de Saúde.
Esta medida constitui instrumento adicional de fiscalização e não impede a instalação da CPI, caso o requerimento obtenha o número necessário de apoio dos parlamentares.
A Casa Legislativa permanece no exercício de suas atribuições institucionais e adotará as medidas cabíveis conforme o andamento das apurações.
