Guarapuava realiza 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e intensifica construção de políticas públicas para a cidade

Nesta sexta-feira (19/09), Guarapuava sediou a 1° Conferência Municipal de Direitos Humanos, no Campus Santa Cruz da Unicentro. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades civis e comunidade para discutir problemas que atravessam o cotidiano do município, como desigualdade social, violência de gênero, encarceramento, juventude e meio ambiente.

Organizada pela Câmara de Guarapuava, por meio da Comissão de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,  a conferência teve como tema “Por uma Guarapuava mais justa: Garantia de direitos, democracia, participação popular e enfrentamento de retrocessos”. O evento faz parte de uma articulação nacional, que envolve também etapas estaduais e culminará na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Diversidade de pautas

As discussões trouxeram à tona pautas diversas, entre elas a situação da população carcerária. A advogada Rosângela de Fátima Gomiero, da OAB Guarapuava e do Conselho da Comunidade, alertou para a distância de muitas unidades prisionais, o que dificulta as visitas familiares e compromete os vínculos afetivos e emocionais.

“Esse abandono acaba gerando mais problemas sociais. A conferência nos dá a oportunidade de trazer esse tema para o debate público e pressionar o poder público por políticas que tratem a população carcerária com mais dignidade, porque isso reflete na sociedade como um todo”, afirmou.

Já Maiara Chaia do Nascimento Andrade, psicóloga do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR), trabalha com adolescentes e jovens em programas de aprendizagem. A entidade atua justamente na garantia do direito à inserção desses jovens no mercado de trabalho, especialmente os mais vulneráveis. Para ela, a conferência funciona como um espaço para tornar visíveis os obstáculos enfrentados no cotidiano.

“Muitas empresas ainda não cumprem a cota de aprendizes, e isso impede que adolescentes em vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades de empregabilidade. Aqui conseguimos apresentar essa realidade, propor soluções e reforçar a importância do cumprimento da lei”, explicou a profissional.

Estrutura e organização

A conferência teve como principal objetivo avaliar políticas públicas existentes, propor novas diretrizes e eleger delegados para representar Guarapuava na etapa estadual. A programação começou com credenciamento, seguido de uma apresentação cultural e de uma palestra magna que introduziu os seis eixos temáticos:

• Enfrentamento das Violações e Retrocessos

• Democracia e Participação Popular

• Igualdade e Justiça Social

• Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos

• Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional

• Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos
  
  

Durante a tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho por eixo, responsáveis por formular de duas a quatro propostas cada, que foram levadas à plenária final para votação.

Ao fim dos debates, foram eleitos cinco delegados titulares e cinco suplentes para representar Guarapuava na 12ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. Do total, dois representam o segmento governamental e três a sociedade civil.

A composição reflete também o protagonismo feminino: nove mulheres e um homem foram escolhidos, atendendo à prioridade prevista no regimento de garantir a presença de mulheres e de grupos historicamente vulnerabilizados.

Conferência como espaço de diálogo

Para a vereadora Professora Terezinha (PT), presidente da Comissão de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos da Câmara, a conferência simboliza um espaço essencial de construção coletiva. “É um espaço fundamental para o diálogo, a construção e a reivindicação de propostas que serão apresentadas ao poder público. Esse é um ambiente essencial na defesa e consolidação da democracia, que, inclusive, é o tema da Conferência Nacional”.

A relatora da mesma comissão, vereadora Rita Felchak (MDB), reforçou o caráter histórico do momento. “Estar junto nessa primeira conferência, em parceria com o Executivo, mostra a importância dessa união dos poderes para garantir os direitos. Mas nada disso teria sentido sem a participação da sociedade civil”, afirmou a parlamentar. 

Já a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Helena Francisca Alves, destacou o peso do evento para as políticas públicas no município. “O andamento tem sido muito produtivo e deve gerar propostas significativas para atender às demandas apresentadas. É importante também  que Guarapuava estará representada na política de direitos humanos, tanto na conferência estadual quanto, possivelmente, na nacional. Isso reforça o compromisso do município em garantir direitos em todas as áreas, como saúde, educação, assistência, habitação e, principalmente, com a atuação conjunta do Executivo e do Legislativo”.