Executivo prevê orçamento de R$ 1,72 bilhão para a execução das ações estabelecidas no PPA

Na noite da última quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Guarapuava foi palco de audiência pública para apresentação do PPA (Plano Plurianual) da gestão do prefeito Cesar Silvestri Filho (2014 a 2017). A solenidade contou com a presença da vice-prefeita e secretária da Mulher, Eva Schran; dos vereadores, secretários, representantes de entidades, associações e toda a comunidade.

Apresentação

As propostas e metas foram divulgadas pela secretária de Planejamento, Raquel Virmond Rauen Dalla Vecchia. Destaque para o desenvolvimento socioeconômico, readequação e ampliação de infraestrutura urbana e rural, modernização da gestão e melhorias no atendimento à população. “A apresentação do PPA é o primeiro passo. O documento será encaminhado aos vereadores até o dia 15 deste mês para apreciação, possíveis alterações e então a aprovação para que seja executado a partir do ano que vem”, explica.

Para a execução das ações e programas estabelecidos no PPA, a administração municipal prevê um orçamento de R$ 1,72 bilhão. “O valor é estimado a partir da receita orçada de 2013 e acrescentado, a cada ano, em média 5%, conforme a variação do INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O orçamento também passa pela aprovação do Legislativo”, esclarece a secretária. “O PPA que será colocado em prática a partir de 2013 não impede ou finaliza a execução do que já vem sendo realizado este ano”, acrescenta.

Avaliação

Para o presidente da Câmara, vereador Edony Antonio Kluber (PSD), o Legislativo receberá o PPA até o dia 15 de maio e, votado em fase final, em setembro, período em que será possível analisá-lo, propor emendas e deixá-lo da melhor forma para contemplar os interesses da população. “É a diretriz de desenvolvimento para Guarapuava e temos convicção que foi muito bem elaborado”, destacou Kluber.

De acordo com o reitor da faculdade Guarapuava e representante da sociedade na mesa diretora, Carlos Gomes, sua participação deve-se a experiência com temas relacionados ao orçamento público, sendo fundamental divulgação de informações relevantes para a comunidade. “Esta solenidade é o ponto de partida para atender as aspirações de toda a população. Não é um trabalho fácil, pois o PPA depende de recursos, que nem sempre é aquele desejado para atender as tarefas do poder público”, ressaltou Gomes. “Desejamos sucesso à professora Raquel, pois a missão é realmente difícil”.

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.

Este estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. 

O PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.