Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres quer facilitar ingresso e permanência delas na vida pública

por Imprensa publicado 16/09/2022 17h20, última modificação 16/09/2022 17h23
Iniciativa atende anseios da comunidade e visa, a partir da conscientização, incentivar o ingresso e a permanência delas na vida pública

Foi sancionado pelo Prefeito, Celso Góes, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Guarapuava que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra as Mulheres, a ser realizado anualmente no dia 14 de março.

A iniciativa atende anseios da comunidade no sentido de se fortalecer ações pelo fim da violência política contra as mulheres e visa, a partir da conscientização, incentivar o ingresso e a permanência delas na vida pública.

De acordo com a lei federal 14.192, considera-se violência política toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. “Ofensas, xingamentos, piadas e gritos nos espaços públicos institucionais são alguns exemplos, além dos casos extremos como agressões físicas e assassinatos”, pontua a justificativa da proposição, que é de autoria da Vereadora Cris Wainer.

A normativa do Congresso Nacional também estabelece a tipificação de crimes eleitorais e determina que os partidos políticos atuem no combate à violência política contra as mulheres. “Esta lei é importante porque reconhece que há desigualdade entre homens e mulheres dentro do debate político e, existindo desigualdade, cabe ao Poder Público criar mecanismos para a diminuição da mesma na sociedade, conforme dispõe a Constituição Federal”, menciona o projeto.

Pesquisa realizada em 2016 pelo Instituto Alziras, que conversou 292 Prefeitas eleitas, identificou que 53% delas já sofreu assédio ou violência política pelo simples fato de ser mulher e 30% sofreu assédio e violências simbólicas no espaço político. “Durante as eleições, muitas candidatas sofrem ameaças ou são negligenciadas por seus partidos. E isso também é uma violência política”, acrescenta a autora.

Com a lei municipal, espera-se que o debate seja fortalecido e haja conscientização sobre a igualdade de direitos e de capacidades entre homens e mulheres.

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