Defesa dos direitos da pessoa idosa é fortalecida no Poder Legislativo
Duas ações voltadas à proteção e a garantia de atendimentos à população idosa de Guarapuava foram apreciadas pelo Poder Legislativo nesta quarta-feira, 08/11. Tratam-se dos Projetos de Lei do Executivo 99/2023 e 62/2023. Ambos foram aprovados em primeira votação.
O primeiro texto a ser debatido foi o PL 99/2023, que propõe a formalização da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas em Guarapuava. Já o 62/2023 se tratava de uma adequação orçamentária para garantir o repasse R$ 301.191,48 ao SOS (Serviço de Obras Sociais “Airton Haenisch”), entidade voltada ao atendimento desse público.
Rede PI
Essa é uma iniciativa focada na proteção, defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas na região. A RedePI será organizada em três dimensões principais:
Prevenção: Buscará promover ações preventivas para evitar situações de risco social e pessoal que afetem os idosos.
Defesa: Terá o papel de defender os direitos da pessoa idosa, garantindo o acesso a políticas públicas que lhes são devidas.
Proteção: Desenvolverá ações intersetoriais e interdisciplinares para assegurar o atendimento e acompanhamento adequado às pessoas idosas.
A proposta visa fortalecer a rede de apoio e cuidado às pessoas idosas em Guarapuava, promovendo uma abordagem mais ampla e integrada para garantir seus direitos e bem-estar, prevenindo situações de risco e atuando na defesa de suas necessidades. A ideia é que isso represente um avanço significativo no cuidado das pessoas idosas no município.
Rede PI terá membros de órgão governamentais e da sociedade civil
Para sua composição, serão convidados 58 representantes de diferentes entidades, que incluem órgãos governamentais, instituições da sociedade civil, profissionais de saúde, educadores, representantes de conselhos e outros atores envolvidos no cuidado e bem-estar dos idosos. O Poder Legislativo de Guarapuava terá direito a uma cadeira.
Essa formação, de acordo com a justificativa do projeto, se deu justamente a partir de encontros que já vinham acontecendo para discutir a efetivação da rede. “Foram reunidos diversos representantes de várias Secretarias Municipais, membros da sociedade e, demais serviços que, de alguma forma pudessem contribuir, para juntos efetivarem a Rede de Proteção, como ponto central do enfrentamento à Violência contra Pessoas Idosas”, apontou o texto.
O funcionamento da RedePI seguirá um modelo parecido com o que é adotado por conselhos municipais, com um coordenador e vice-coordenador sendo eleitos pelos membros a cada dois anos, preferencialmente um representante governamental e um não governamental. Além disso, os membros da rede terão responsabilidades como participar de reuniões, manter sigilo sobre assuntos discutidos, debater estratégias de proteção e defesa dos direitos dos idosos, entre outros.
Repasse ao SOS
A organização voltada ao acolhimento de longa permanência para idosos irá receber R$ 301.191,48 em subvenções sociais via Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Isso acontece porque o PL (E) 62/2023 permitirá suplementação orçamentária para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Os recursos são resultantes do superávit na fonte.
A principal motivação do repasse é garantir que o SOS possa continuar a oferecer serviços essenciais para a população idosa. A verba será utilizada seguindo um plano de trabalho elaborado e apresentado pela própria instituição.