Conselhos Municipais: a ponte entre cidadão e gestão pública

Com os trabalhos de 2026 iniciando na Câmara de Guarapuava, um dos primeiros projetos que tramitaram na casa, neste ano, é o Projeto de Lei Ordinária (E) 02/2026, que altera o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava (CMDMG). 

O texto foi aprovado na última quinta-feira, em duas sessões extraordinárias. A aprovação vai permitir a paridade absoluta entre representantes governamentais e da sociedade civil organizada. 

Mas você sabe porque existem esses conselhos e como  eles são constituídos? A Câmara de Guarapuava te explica.

Uma forma mais próxima da gestão

A finalidade de um Conselho Municipal é promover a participação da sociedade civil na gestão pública, atuando como um espaço democrático para formular, fiscalizar e controlar políticas públicas, garantir a defesa dos direitos dos cidadãos, e estreitar a relação entre governo e povo, permitindo que a população influencie decisões e acompanhe gastos e ações que acontecem no município. Exemplos de Conselhos Municipais comuns em gestões são na saúde e educação, dando a possibilidade de profissionais da área integrarem e auxiliarem nas decisões que impactarão diretamente em seus setores.

Como os Conselhos Municipais são constituídos? 

Um Conselho Municipal é criado a partir de uma estrutura paritária (metade a metade) ou com representação equilibrada entre membros do Poder Público (governo municipal, secretarias) e da Sociedade Civil (entidades, associações, profissionais da área, comunidade), atuando de forma colegiada, sempre com um mandato e um regimento interno que definem suas regras e composição específica. Cada conselho tem sua própria legislação (Lei Municipal) e Regimento Interno que detalham sua criação, composição e funcionamento. 

Desta maneira, cada setor fica resguardado, sabendo que existem profissionais que respondem pelos seus interesses e lutam para que o trabalho seja realizado corretamente no município

Conheça os conselhos de Guarapuava

De acordo com o site da Prefeitura de Guarapuava, Guarapuava conta com 21 conselhos municipais. No Portal dos Conselhos Municipais é possível conferir a diretoria e os membros de cada um deles, além de obter informações sobre as reuniões.

• Conselho Municipal de Alimentação Escolar

• Conselho Municipal de Assistência Social

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Guarapuava - COMPIRG

• Conselho Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico

• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

• Conselho Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor

• Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social

• Conselho Municipal de Educação

• Conselho Municipal de Meio Ambiente

• Conselho Municipal da Pessoa Idosa

• Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional 

• Conselho do Plano Diretor de Guarapuava - Concidade

• Conselho Municipal de Saúde

• Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda

• Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana

• Conselho de Administração do Instituto de Previdência - Guarapuava Prev 

• Conselho Fiscal do Instituto de Previdência  - Guarapuava Prev 

• Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência  - Guarapuava Prev 

Acompanhe mais detalhes sobre o que acontece na Câmara de Guarapuava e não perca nenhuma novidade: participe das sessões, nos siga nas redes sociais e faça parte do desenvolvimento de Guarapuava.

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