Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos analisa quatro projetos de lei em reunião ordinária

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos da Câmara de Guarapuava realizou reunião ordinária de 2026 na última segunda-feira (23/03), para analisar quatro propostas legislativas, enviadas pelo Poder Executivo. Todos os projetos de lei analisados receberam parecer favorável, seguindo agora para tramitação no Legislativo. A comissão é presidida pelo vereador Verdinho (Cidadania), tem o vereador Danilo Dominico (PP) como relator e conta ainda com o vereador Cristóvão da Cruz (Novo) como membro.

Em destaque na pauta, o Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 538,4 mil no orçamento municipal para a Secretaria de Turismo e Eventos. Os recursos, oriundos de repasse federal, serão destinados à reforma de edificação para implantação de um Centro de Atendimento ao Turista em Guarapuava. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura turística, qualificar o atendimento aos visitantes e impulsionar o desenvolvimento econômico local.

Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos aprovou parecer a quatro projetos de lei

Além do projeto em destaque, a comissão também concedeu parecer favorável para outros três Projetos de Lei do Executivo, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 974 mil no orçamento municipal para a Secretaria de Meio Ambiente. Os recursos, oriundos de contrato de repasse federal, serão destinados à construção de uma pista de caminhada e aquisição de equipamentos no Parque Municipal das Araucárias, visando melhorar a infraestrutura, incentivar atividades físicas, promover saúde, lazer e educação ambiental, além de fortalecer o turismo e o uso sustentável do espaço público.

Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil no orçamento do Legislativo Municipal para 2026. Os recursos serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais (R$ 50 mil) e indenizações e restituições trabalhistas (R$ 150 mil). A cobertura ocorrerá por meio do cancelamento parcial de dotações de pessoal, garantindo o equilíbrio orçamentário e o funcionamento regular do Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo: Autoriza o Município de Guarapuava a receber, por doação do Estado do Paraná, o imóvel onde funcionava o antigo Fórum, no Centro. A transferência ocorre com encargos, exigindo uso exclusivo para serviços públicos, cláusula de inalienabilidade e possibilidade de reversão em caso de descumprimento.