Com apoio do Legislativo, município retoma regularização fundiária rural

por Imprensa publicado 22/10/2021 17h40, última modificação 22/10/2021 17h39
Equipes visitaram famílias do Jordão e do distrito do Guairacá

Como já vinha sendo planejado conjuntamente entre a Prefeitura, o Poder Legislativo, juízes do Fórum de Guarapuava e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da 2ª Vice-Presidência, foi retomado na prática o projeto de regularização fundiária rural nesta semana. Uma equipe com membros do Judiciário, do Executivo e do Legislativo Municipal foi até as comunidades do Jordão e do distrito do Guairacá para atualizar cadastros das famílias e cumprir diligências emitidas pelos juízes.

A previsão é de que todos os 284 processos sejam finalizados e os títulos entregues às famílias até 2022.

O Secretário da Agricultura, Itacir José Vezzaro, destaca que a regularização fundiária possibilita aos produtores novos meios para a permanência no campo. “Primeiramente, a pessoa passa a ter segurança jurídica de dizer que a terra é dela. Segundo, ela pode investir no terreno com maior tranquilidade, buscando crédito, melhorando sua produção e habitação. Terceiro, em consequência, o maior benefício é social, é contribuir para o aumento da fonte de renda dessas famílias”, elencou.

A advogada do Poder Legislativo Municipal, Nilceia Ivatiuk Mis, ressaltou a importância da parceria entre todos os órgãos públicos envolvidos e o apoio do Legislativo Municipal, por determinação do Presidente, Vereador João Napoleão, que tem sido fundamental. “O Legislativo encaminhou 3 servidores, incluindo a mim, para ajudar nos trabalhos práticos e participar efetivamente da parceria, que já se mostra sólida e muito produtiva. A maioria das ações já foi ajuizada, mas tinham pendências a serem cumpridas. Na retomada do trabalho, o Poder Municipal assumiu essas ações em parceria com o projeto Justiça no Bairro, que é desenvolvido e coordenado pela 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Joeci Camargo”, afirmou.