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Câmara terá Conselho de Ética

por Cristina — publicado 06/05/2022 17h36, última modificação 06/10/2024 18h10
O órgão tem como competência zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, da ética e do decoro parlamentar

O Poder Legislativo de Guarapuava está formando um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Previsto pelo Regimento Interno, o órgão tem como competência zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, da ética e do decoro parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar e presidindo todos os atos administrativos e inquéritos de infrações.

Nesta semana, o bloco parlamentar da maioria, composto por 19 dos 21 parlamentares, indicou os seguintes nomes para as respectivas funções: Vereador Gilson da Ambulância Presidente, Vereador Vardinho Relator e Vereador Nego Silvio membro. O mandato é de dois anos.

Cabe ao Conselho de Ética dar parecer final a todos os processos e encaminhar à Mesa Executiva dentro de um prazo de 30 dias a partir da data da denúncia ou infração cometida.

De acordo com o Presidente do Legislativo, Vereador João Napoleão, é mais uma medida da Casa de Leis para dar transparência aos trabalhos.

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