Câmara de Guarapuava vota redução de R$ 4,5 milhões no próprio orçamento para 2026
Foto: Diretoria de Comunicação.
A Câmara de Guarapuava tem uma pauta extensa nesta segunda-feira (17/11), com destaque para a votação da Emenda Modificativa 14/2025. O texto reduz em R$ 4,5 milhões o orçamento do Legislativo para 2026, uma ação que reforça o compromisso com a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos. A medida, de autoria da Mesa Diretora, será apreciada em discussão e votação única junto ao Substitutivo Global 12/2025 (Projeto da LOA 2026).
Entre os projetos em primeira votação, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 98/2025, do Executivo, que autoriza suplementação de R$ 537.992,00 ao orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para repasse de emendas impositivas federais a instituições socioassistenciais.
Em segunda votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que atualiza o Código Tributário Municipal com novas fórmulas de cálculo para taxas de funcionamento de atividades econômicas. Também serão votados os projetos 54/2025 e 55/2025, do Executivo, que autorizam suplementações orçamentárias de R$ 200 mil para equipamentos do CRAS IV e R$ 3,78 milhões para o Complexo Social da Pessoa Idosa, respectivamente.
A pauta inclui ainda 14 projetos de concessão de títulos de cidadania honorária e benemérita, duas moções de aplausos e congratulações, e um requerimento que solicita autorização emergencial para uso da madeira de árvores derrubadas pela catástrofe climática de 07/11 pelo Assentamento Nova Geração.
Confira a ordem do dia 30ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário de 2025
Emenda Modificativa 14/2025 vinculada ao Substitutivo Global 12/2025 ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025 – Única Discussão e Votação
Autoria: Mesa Diretora
Altera o orçamento da Câmara Municipal para 2026, reduzindo em R$ 4.500.000,00 o valor previsto.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 98/2025 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza suplementação de R$ 537.992,00 ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, permitindo repasse de emendas impositivas federais a instituições socioassistenciais.
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Redação Final 13/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 123/2025 – Única Discussão e Votação
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Redação Final do Projeto que veda a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais.
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Projeto de Resolução (L) 23/2025 – Única Discussão e Votação
Autoria: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Resolução nº 7/2025, que trata das emendas impositivas, para correção de erro material.
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Projeto de Lei Complementar (E) 23/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera artigos do Código Tributário Municipal para atualizar fórmulas de cálculo das taxas de funcionamento das atividades econômicas, incluindo isenções e substituição das tabelas de taxas de funcionamento e vigilância sanitária.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza suplementação de R$ 200.000,00 ao orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para compra de equipamentos para o CRAS IV.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2025 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza suplementação de R$ 3.783.711,55 ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para compra de equipamentos destinados ao Complexo Social da Pessoa Idosa.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 174/2025 – 2ª votação
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Deputado Estadual Artagão de Mattos Leão Júnior.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 175/2025 – 2ª votação
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Concede Título de Cidadão Honorário do Município a Pedro Borges do Amaral.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 179/2025 – 2ª votação
Autoria: Ike Silvestri (PP)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo Rocha Martins.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 180/2025 – 2ª votação
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Concede Título de Cidadã Honorária à Telma Eliza Abib Leh.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 181/2025 – 2ª votação
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jorge Karl.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2025 – 1ª votação
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Arthur Antônio Mondin.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 182/2025 – 1ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marinaldo José Rattes.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 187/2025 – 1ª votação
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Hildegardt Victória Reinhofer.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 188/2025 – 1ª votação
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valério Tomaselli.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 189/2025 – 1ª votação
Autoria: Ike Silvestri (PP)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Heraldo Uliana.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 190/2025 – 1ª votação
Autoria: Paulo Lima (PP)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto).
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Projeto de Lei Ordinária (L) 193/2025 – 1ª votação
Autoria: Dr. Rodrigo Crema (Republicanos)
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Juliano de Brito Neitzke.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 194/2025 – 1ª votação
Autoria: Dr. Rodrigo Crema (Republicanos)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano Daleffe.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 196/2025 – 1ª votação
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Givanildo Raiher.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 197/2025 – 1ª votação
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Concede Título de Cidadã Benemérita à Prof.ª Eglecy do Rocio Lippmann.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 198/2025 – 1ª votação
Autoria: Ike Silvestri (PP)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Décio Yvan Sanches.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 199/2025 – 1ª votação
Autoria: Professora Bia (PV)
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Marlene Ribeiro Nakasone.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 200/2025 – 1ª votação
Autoria: Dr. Rodrigo Crema (Republicanos)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wellingthon Fidelis Starck.
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Projeto de Lei Ordinária (L) 201/2025 – 1ª votação
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Márcia Cristina Faria Nagase.
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Requerimentos
Requerimento 551/2025
Autoria: Vardinho (Cidadania)
Solicita autorização, em caráter emergencial, para uso da madeira das árvores derrubadas pela catástrofe climática de 07/11/2025 pelo Assentamento Nova Geração.
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Moções de Aplausos e Congratulações
Requerimento 549/2025
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Concede Moção de Congratulações à Secretaria de Obras pelo atendimento solidário e ágil à população de Rio Bonito do Iguaçu após a tragédia de 07/11/2025.
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Requerimento 550/2025
Autoria: Paulo Lima (PP)
Concede Moção de Aplausos e Congratulações à Comunidade Bethânia – Recanto de Guarapuava, pelos 25 anos de atuação.
