Câmara de Guarapuava vota combate a golpes digitais e conscientização sobre violência contra a mulher nesta segunda-feira (27/04)
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava realiza, nesta segunda-feira (27/04), sessão ordinária com pauta variada, reunindo temas que vão da segurança digital aos direitos das mulheres. Serão apreciados em 1ª votação, o projeto que institui diretrizes para uma Campanha Permanente de Combate a Fraudes e Golpes Digitais no município, iniciativa de crescente relevância diante do aumento desse tipo de crime. Também em destaque, a bancada feminina da Câmara propõe tornar obrigatória a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher em salas de cinema e em eventos com exibição audiovisual.
O plenário ainda aprecia o projeto que declara de utilidade pública a Freestyle Associação de Patinadores de Guarapuava, acompanhado de uma emenda supressiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que propõe ajuste técnico na redação do texto. Completam a pauta legislativa a ratificação de alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Jordão e a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Marcelo Podolan Lacerda Vieira.
Nos requerimentos, os destaques são o pedido de esclarecimentos sobre a manutenção da frota de caminhões de coleta de lixo, a proposta de estudo para vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a análise de viabilidade para construção de banheiros públicos na Praça 09 de Dezembro. Confira a ordem do dia explicada:
Projetos de Lei
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Programa do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Jordão- CRJ e dá outras providências
Emenda Supressiva 2/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Propõe retirar a expressão “e dá outras providências” da ementa do Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de autoria do vereador Buiu Martins (MDB). Segundo a justificativa, a frase contraria normas de técnica legislativa previstas no Decreto nº 12.002/2024. A medida busca corrigir a redação e adequar o texto legal às exigências formais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2026 - 1ª votação
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Declara de utilidade pública municipal a Freestyle Associação de Patinadores de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2026 - 1ª votação
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Institui diretrizes para a Campanha Permanente de Combate a Fraudes e Golpes Digitais no âmbito do Município de Guarapuava/PR e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2026 - 1ª votação
Autoria: Professora Terezinha (PT), Cris Wainer (PT), Professora Bia (PV), Rita Felchak (MDB)
Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher em salas de cinema e em eventos públicos ou privados com exibição audiovisual no Município de Guarapuava; e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2026 - 1ª votação
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Guarapuava/PR, o Ilustríssimo Sr. Marcelo Podolan Lacerda Vieira.
Requerimentos
Requerimento 132/2026
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de saúde, a fim de esclarecer se já existe, no âmbito do Município, política pública voltada à vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, em caso negativo, que seja realizado estudo técnico visando à adoção de medidas para a implementação desse atendimento às pessoas que apresentem impedimentos ou dificuldades relevantes de deslocamento até as unidades de saúde.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 133/2026
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Determine à SURG e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, corresponsável pela fiscalização e política de resíduos, para que, de forma conjunta, sejam prestados esclarecimentos detalhados, bem como encaminhada documentação comprobatória acerca da manutenção da frota de caminhões utilizados na coleta de lixo no Município de Guarapuava.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 134/2026
Autoria: Paulo Lima (PP)
Solicita o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria competente a análise da viabilidade de construção de banheiros públicos na Praça 09 de Dezembro.
