Câmara de Guarapuava fortaleceu direitos das mães com aprovação de leis de proteção, saúde e acolhimento
Foto: Banco de imagem.
Neste Dia das Mães, a Câmara de Guarapuava destaca o trabalho realizado pelo Legislativo na construção e aprovação de políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia de direitos das mães guarapuavanas. Ao longo dos anos, vereadores e vereadoras apresentaram, debateram e votaram projetos que resultaram em leis municipais voltadas à saúde materna, acessibilidade, mobilidade, atendimento prioritário e apoio às famílias.
As legislações aprovadas pela Câmara fortalecem o cuidado com as mulheres em diferentes fases da maternidade, desde o pré-natal até os primeiros anos da infância, além de promoverem mais dignidade, segurança e qualidade de vida para mães e crianças no município.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 3.075/2020, de autoria do vereador Márcio Carneiro (Cidadania), que garante preferência nos assentos do transporte coletivo urbano para idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Outra medida importante é a Lei nº 2.847/2018, proposta pelo ex-vereador Anderson Marcelo de Lima (Marcelinho), que reserva vagas especiais de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Guarapuava, contribuindo para mais acessibilidade e segurança no deslocamento.
Também voltada à mobilidade e ao acesso, a Lei nº 1090/2001, de autoria do ex-vereador Élcio Melhem estabelece livre acesso para gestantes e pessoas com deficiência nos ônibus do transporte coletivo urbano do município.
Saúde materna e cuidado desde o pré-natal
Na área da saúde, diversas leis municipais fortalecem o cuidado com as mães guarapuavanas. A Lei nº 3.471/2023, de autoria do vereador Nego Silvio (PL), instituiu o Programa de Conscientização “Mãe Guarapuavana”, destinado a gestantes e seus cônjuges e/ou tutores durante a fase de pré-natal. A proposta busca ampliar a orientação, a informação e o acompanhamento das famílias nesse período.
Já a Lei nº 3.645/2024, de autoria da ex-vereadora Bruna Spitzner, criou o Programa “Aleitamento Seguro”, que prevê a testagem trimestral de mulheres lactantes para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e hepatites virais no município.
Ainda sobre o aleitamento materno, a Lei Ordinária nº 3.751/2024 instituiu a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno em Guarapuava. A legislação é de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT) e busca conscientizar a população sobre a importância da amamentação para a saúde da mãe e do bebê.
O município também possui legislações históricas voltadas à saúde materna, como a Lei nº 671/1997, proposta pelo Poder Executivo, que criou o Programa Especial de Atendimento à Gestante de Alto Risco, e a Lei nº 1.921/2010, de autoria da ex-vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas, que instituiu o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil.
Acolhimento e respeito às mães
Mais recentemente, Guarapuava avançou também nas políticas públicas de acolhimento emocional às famílias. A Lei nº 3.784/2024, de autoria da ex-vereadora Bruna Spitzner, instituiu a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, além de criar um protocolo de cuidados pós-perda gestacional. A legislação busca ampliar o acolhimento às mães e famílias que enfrentam o luto gestacional e neonatal, promovendo conscientização, empatia e atendimento humanizado.
Garantia de prioridade e acessibilidade
Além do transporte coletivo, outras leis municipais asseguram prioridade às gestantes e mães com crianças de colo em estabelecimentos comerciais. A Lei nº 461/1994, proposta pelo Poder Executivo garante atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo em supermercados do município.
Já a Lei nº 2.307/2014, de autoria do ex-vereador Neto Rauen obriga supermercados e hipermercados com mais de cinco check-out de pagamento a reservarem passagem adequada para cadeirantes, pessoas com deficiência física, gestantes em estado avançado de gravidez e idosos.
Neste Dia das Mães, a Câmara de Guarapuava reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas que garantam acolhimento, proteção, dignidade e qualidade de vida às mães guarapuavanas e suas famílias.
