Câmara de Guarapuava discute nesta segunda-feira (09/03) pacote de investimentos e infraestrutura viária
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava realiza, nesta segunda-feira (09/03), uma sessão ordinária com pauta extensa e diversificada. Entre as matérias em destaque, o Legislativo apreciará propostas voltadas à infraestrutura urbana, regularização fundiária e fortalecimento de políticas públicas sociais.
Um dos pontos centrais é o Projeto de Lei (E) 35/2026, que autoriza o Poder Executivo a receber a doação de terreno para viabilizar obras de infraestrutura viária na rodovia PR-466, incluindo a construção de trincheira e rotatórias para melhoria do fluxo local. O Executivo também submete projetos de abertura de créditos adicionais, com recursos estaduais destinados à construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e de uma nova unidade do CRAS, ambos no bairro Jardim das Américas, além de verbas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e à pessoa idosa.
A agenda também contempla segundas votações de temas de impacto cotidiano, como o Programa de Regularização de Edificações, a obrigatoriedade de socorro a animais atropelados e a instituição do Selo Municipal de Qualidade Sanitária em serviços de alimentação. Confira a ordem do dia explicada:
Projetos de lei
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2026 - 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Guarapuava, institui a Outorga de Regularização Edificatória, estabelece critérios de habitabilidade e cria a Comissão Técnica de Análise.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2025 - 2ª votação
Autoria: Professor Pablo (PP)
Torna obrigatória a prestação de socorro imediato por parte do condutor ou responsável por veículo que atropelar animal doméstico, silvestre ou de grande porte em via pública ou privada de acesso público do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 159/2025 - 2ª votação
Autoria: Sergio Kiçula (PSD)
Institui o Selo Municipal de Qualidade Sanitária em Serviços de Alimentação no Município de Guarapuava, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 206/2025 - 2ª votação
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava a Fabio Crestani.
Projeto de Lei Ordinária (L) 208/2025 - 2ª votação
Autoria: Danilo Dominico (PP)
Denomina de “Estrada Dr. Nezio Toledo”, a Estrada Municipal Principal, localizada no Distrito do Guará, Rio das Pedras.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Institui o Programa Municipal de Valorização da Pessoa Idosa "Abraçando Experiências", no âmbito do Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) e do Fundo Municipal da Juventude (FMJ), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1,2 milhão no orçamento de Guarapuava para a construção de uma nova unidade do CRAS no bairro Jardim das Américas. O recurso, repassado pelo Governo do Paraná, visa ampliar a assistência social e melhorar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 29.574,79 no orçamento de Guarapuava para ações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O recurso estadual será aplicado em iniciativas de inclusão social, prevenção da violência e fortalecimento da rede de proteção.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 60 mil no orçamento de Guarapuava para ações voltadas à população idosa. O recurso estadual será destinado à compra de equipamentos e materiais para fortalecer atividades de convivência, promoção do envelhecimento saudável e apoio a idosos.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 120 mil no orçamento de Guarapuava para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres. O recurso estadual será aplicado na aquisição de equipamentos para estruturar serviços e ampliar a rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1.994.362,02 para a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Jardim das Américas, em Guarapuava. O recurso do Fundo da Infância e Adolescência visa ampliar o acesso à educação infantil, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2026 - 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza Guarapuava a receber doação de um terreno com área total de 4.433,33 m² do setor privado. A área na PR-466 sediará a trincheira e vias feitas pelo Estado até 2028, visando segurança viária sem custos de desapropriação.
Projetos de resolução
Projeto de Resolução (L) 24/2025 - votação única
Autoria: Mesa Executiva
Dispõe sobre a organização e os procedimentos das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Guarapuava.
Projeto de Resolução (L) 27/2025 - votação única
Autoria: Pedro Moraes (MDB), Rita Felchak (MDB) e Profª Bia (PV)
Institui o Programa Institucional de Educação para a Cidadania "Pequeno Cidadão, Grande Guarapuava", consolidando as ações de educação legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Guarapuava.
Requerimentos
Requerimento 61/2026
Autoria: Cristóvão da Cruz (Novo)
Requer que seja realizada a instalação de uma lombada redutora de velocidade, especificamente no meio da quadra da Rua João Lacerda Caldas, que faz confluência com as Ruas Alcione Bastos e Cel. Saldanha, Alto da XV, CEP: 85065-190, tendo como referência a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 62/2026
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Determine ao Departamento Competente da Municipalidade, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, que promovam estudos técnicos e adotem providências urgentes, na UBS Vila Bela.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 63/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício à Polícia Militar do Paraná solicitando intensificação do patrulhamento noturno no Bairro Xarquinho, especialmente na Rua Adriana Horsth.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 64/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Requer a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de sentido único (mão única) na Rua Visconde de Thaunay, no Bairro Xarquinho.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 65/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo do Município de Guarapuava, solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar a instalação de quadra de grama sintética e academia ao ar livre no Residencial Vida Digna I e II, localizado no Bairro Alto Cascavel.
