Câmara de Guarapuava aprova Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
Nesta terça-feira (12/08), a Câmara de Guarapuava aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei (E) 64/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposição institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Diretos do Agricultor Familiar. A matéria foi apreciada em duas votações, sendo uma em sessão ordinária e outra extraordinária.
A proposta tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e fortalecer a economia local, promovendo a compra direta de produtos agropecuários e agroindustrializados de pequenos produtores para distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar ou atendidas por programas sociais do município.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca enfrentar o problema da insegurança alimentar, caracterizada pelo acesso restrito ou incerto a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.
Quem pode fazer parte do programa
O Capítulo II do projeto traz definições do funcionamento do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Diretos do Agricultor Familiar. O entendimento é de que agricultor familiar é aquele que atende aos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os produtos que serão adquiridos abrangem alimentos in natura, processados, artesanais, beneficiados e industrializados produzidos por agricultores familiares de Guarapuava. O conceito de insegurança alimentar se refere à falta de acesso pleno a alimentos que garantam as necessidades nutricionais e o desenvolvimento humano.
Grupo gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Diretos do Agricultor Familiar
A execução do programa contará com um Grupo Gestor, presidido pelo secretário municipal de Agricultura, responsável por definir diretrizes e critérios. A compra dos alimentos será realizada conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O líder da bancada do prefeito na Câmara, vereador Nego Silvio (PL), destacou a importância da iniciativa. “Nada mais certo que apoiar, principalmente, a agricultura familiar, que tem um papel muito fundamental no alimento de qualidade que pode levar à mesa de todos os guarapuavanos.”
O projeto volta à Prefeitura para sanção e regulamentação via decreto.
