Câmara de Guarapuava analisa projeto que amplia acesso à água potável no interior
A Câmara de Guarapuava vota nesta terça-feira (09/09) o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 40/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A iniciativa autoriza a Prefeitura a celebrar termos de concessão de direito real de uso para a perfuração, construção e instalação de poços artesianos em comunidades rurais do município.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta visa atender ao relevante interesse social das comunidades rurais do interior de Guarapuava. “Em sua maioria, não possuem acesso à água potável e enfrentam dificuldades no abastecimento de suas propriedades”.
Na prática, o projeto abre caminho para que o município firme termos de concessão de uso com proprietários de imóveis e associações comunitárias, além de permitir a celebração de convênios com órgãos públicos e privados. A intenção é ampliar a captação de recursos e contar com suporte técnico especializado para agilizar as obras.
A proposta também prevê que o município possa assumir, total ou parcialmente, as despesas relacionadas aos estudos prévios, licenciamento ambiental, perfuração, análise da potabilidade, instalação de redes, aquisição de equipamentos e manutenção dos poços.
Agricultura familiar será contemplada
De acordo com o texto, a definição das comunidades atendidas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, que seguirá critérios como número de famílias beneficiadas, predominância da economia familiar rural na área e inexistência de outras fontes de água potável. Após concluídas as obras, a administração dos poços poderá ser delegada às associações comunitárias locais.
Para passar a valer, o PL (E) 40/2025 precisa ser aprovado em duas votações no plenário da Câmara de Guarapuava e ser sancionado pelo Poder Executivo.
A primeira votação acontece na 11ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário, nesta terça-feira, a partir das 17h. As discussões podem ser acompanhadas no YouTube clicando aqui.
