Câmara aprova suplementação de R$ 2 milhões o orçamento da Fundação Proteger

A Câmara de Guarapuava aprovou em primeira votação, na sessão ordinária de terça-feira (18/11), o Projeto de Lei (E) 99/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para a Fundação Proteger. A proposta é do Chefe do Poder Executivo.

A medida atende à solicitação do Poder Executivo diante do aumento das despesas da instituição ao longo de 2025, especialmente relacionadas à folha de pagamento, manutenção das unidades e cuidado especializado de crianças e adolescentes. A Fundação Proteger atende em média 40 acolhidos encaminhados pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.

Fundação Proteger teve aumento de demanda e custos essenciais

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Denilson Baitala (PL), a suplementação é necessária para cobrir despesas de folha de pagamento, horas extras, escalas e regimes de sobreaviso, ampliados pelo aumento no número de acolhidos. Outro fator mencionado é a presença de casos de alta complexidade, que exigem cuidados contínuos, uso de medicamentos de alto custo não disponíveis na rede pública e acompanhamento especializado.

O Executivo também aponta o crescimento dos gastos ordinários, como alimentação, higiene, transporte, manutenção da estrutura física e da frota de veículos, além de tarifas de água e energia elétrica. Os custos foram impulsionados tanto pelo aumento de acolhidos quanto pelos reajustes tarifários ao longo do exercício.

Outro ponto destacado são as despesas com a Instituição Pequeno Cotolengo, responsável pelo atendimento de adolescentes com deficiências severas e múltiplas, que demandam serviços especializados além da capacidade técnica da Fundação.

Manutenção das atividades

A justificativa reforça que não há gastos supérfluos e que a suplementação é urgente e indispensável para que a Fundação Proteger cumpra suas obrigações até o final do exercício, assegurando dignidade e segurança às crianças e adolescentes atendidos.

O crédito suplementar de R$ 2 milhões será destinado à manutenção das atividades da Fundação Proteger, com recursos provenientes do cancelamento parcial de dotações da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, conforme detalhado na proposta:

• R$ 1.700.000,00 da dotação de pavimentação asfáltica, canalizações e calçadas.

• R$ 300.000,00 da dotação para aquisição de máquinas e equipamentos.

O Projeto de Lei (E) 99/2025 ainda deve passar por uma 2ª apreciação em plenário, antes de seguir para sanção.