Câmara aprova recursos para fortalecer a Rede de Proteção à Mulher em Guarapuava
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava aprovou, em 1ª votação na sessão ordinária da última segunda-feira (09/03), o Projeto de Lei (E) 31/2026. A medida autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
O texto viabiliza o repasse de verbas do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O objetivo central é o fortalecimento das ações de promoção, proteção e garantia dos direitos femininos no município.
Investimento em equipamentos e rede de proteção à mulher
Os recursos serão aplicados especificamente na aquisição de equipamentos permanentes. Segundo a justificativa do projeto, essa estruturação é essencial para qualificar os serviços ofertados e aprimorar o atendimento às usuárias da rede municipal.
A execução dessas ações ocorrerá tanto em unidades vinculadas à política para mulheres quanto em espaços comunitários utilizados para:
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Realização de projetos e capacitações;
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Atendimentos técnicos especializados;
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Fortalecimento da rede de proteção e defesa de direitos.
Origem dos recursos e adequação orçamentária
O montante de R$ 120 mil é proveniente da Deliberação n.º 15/2025 do governo estadual, caracterizado tecnicamente como excesso de arrecadação na fonte de recursos 566. A aprovação pelos vereadores permite que o Executivo insira esses valores no Plano Plurianual (2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes.
A proposta reforça o compromisso com a eficiência na gestão pública, garantindo que as equipes técnicas tenham melhores condições de trabalho para atender a comunidade local.
