Câmara aprova R$ 5,2 mi em suplementações para manutenção do Guaracard, rede de ensino e outros serviços
Foto: Diretoria de Comunicação
A Câmara de Guarapuava aprovou, em 1ª votação, na sessão ordinária da última segunda-feira (24/11), o Projeto de Lei Ordinária (E) 106/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e a alterar o Plano Plurianual 2022–2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3709/2024 e o Projeto de Lei nº 065/2024.
Segundo o Executivo, o projeto é necessário para promover suplementações no Orçamento Anual de 2025 destinadas a despesas de custeio, a exemplo de subsídio do transporte coletivo (Guaracard), transferências a consórcios, aporte atuarial, materiais de consumo, contratos, serviços, manutenções e despesas da rede de ensino.
Suplementação orçamentária de R$ 5,2 milhões
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.265.840,00, distribuído entre diversas secretarias:
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Secretaria Municipal de Finanças – aporte atuarial (R$ 1.400.000,00);
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Secretaria Municipal de Saúde – transferência a consórcios (R$ 1.300.000,00);
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Secretaria de Trânsito e Transportes – subvenções econômicas (R$ 700.000,00);
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Secretaria Municipal de Educação – materiais de consumo, serviços e reformas (R$ 1.865.840,00 somados entre várias ações);
O Executivo afirma que essas despesas representam prioridades inadiáveis, especialmente no que diz respeito à manutenção da qualidade das atividades educacionais e da rede de serviços do Município.
Remanejamentos previstos para cobertura dos créditos
Para possibilitar a suplementação, o projeto prevê o cancelamento parcial de dotações orçamentárias nas secretarias de Administração, Viação e Obras, Ciência e Tecnologia, Controle Interno, Planejamento, Políticas para Mulheres e da própria Educação. Entre os itens cancelados estão dotações destinadas a materiais de consumo, equipamentos permanentes, obras e instalações.
Esses remanejamentos, segundo a justificativa, são necessários para o encerramento do exercício de 2025 e para assegurar uma gestão responsável dos recursos públicos.
O texto reforça que a aprovação do projeto garante a continuidade dos serviços e o atendimento das demandas sociais e administrativas essenciais.
