Câmara aprova projeto que unifica processo de escolha de diretores da rede municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira (04/10), a Câmara de Guarapuava aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2025. De autoria do chefe do Poder Executivo, a proposta altera a Lei nº 3.357, de 11 de outubro de 2022, e cria um calendário único para as eleições de diretores e diretoras das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Hoje, as eleições desses cargos acontecem em anos distintos. A proposta busca alinhar os calendários e fazer com que todas as unidades da rede pública realizem o processo no mesmo período. 

Desse modo, os mandatos dos diretores e diretoras de CMEIs que terminariam em 2025 serão prorrogados até a posse dos eleitos para o biênio 2027–2028, prevista para o primeiro dia útil de 2027. Já os mandatos dos diretores das escolas municipais seguem sem alterações, conforme o calendário vigente.

Benefícios econômicos e administrativos

Além de tornar o processo mais organizado, o Poder Executivo destaca que a medida traz vantagens econômicas e administrativas. “A unificação entrega economias de tempo e de orçamento, com planejamento e aquisições em lote único; capacitação centralizada das comissões; redução de atos administrativos repetidos (portarias, editais e publicações oficiais); e logística mais enxuta, com menor deslocamento e alocação de horas técnicas”, diz o texto do projeto de lei.

A nova estrutura entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, assegurando previsibilidade para o primeiro ciclo bienal unificado.