Câmara aprova campanha permanente de segurança no trânsito "Pé na Faixa, Pé no Freio"

A Câmara de Guarapuava aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2026, de autoria do vereador Marcio Carneiro (Cidadania), que institui no âmbito do município a Campanha Educativa Permanente de Conscientização no Trânsito denominada "Pé na Faixa, Pé no Freio". A proposta tem como foco central promover a segurança no trânsito e o respeito à faixa de pedestres em Guarapuava.

Campanha de segurança no trânsito será realizada anualmente, preferencialmente em maio

De acordo com o texto aprovado, a campanha terá caráter permanente e será realizada anualmente, preferencialmente no mês de maio, período em que se celebra o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a promoção da segurança viária e com a preservação da vida.

O objetivo central da campanha é conscientizar os motoristas sobre o dever de parada diante da faixa de pedestres, fortalecendo a cultura do respeito à vida e à convivência segura e responsável no trânsito.

Diretrizes e ações previstas pela lei

Para cumprir seus objetivos, a campanha desenvolverá, de forma contínua e integrada, as seguintes diretrizes:

• Fomentar a realização de campanhas educativas voltadas à segurança viária;

• Incentivar o respeito à sinalização de trânsito e aos limites de velocidade;

• Orientar pedestres, ciclistas, usuários de meios de micromobilidade e condutores de veículos quanto à adoção de práticas seguras no trânsito;

• Promover ações de conscientização em instituições de ensino, órgãos públicos e entidades privadas;

• Contribuir para a redução do número de acidentes e de vítimas no trânsito no município.

Entre as ações previstas para o desenvolvimento da campanha estão: atividades educativas em vias públicas, distribuição de materiais informativos, campanhas em mídias sociais, rádio, televisão e outros meios de comunicação, parcerias com escolas, universidades e entidades da sociedade civil, além da utilização de sinalização educativa nas vias públicas.

Novos meios de transporte também são contemplados

A proposta foi concebida considerando as transformações recentes na mobilidade urbana. O avanço tecnológico e a popularização de novos meios de transporte, como patinetes elétricos, bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, têm alterado significativamente a dinâmica do trânsito nas cidades. Embora tragam benefícios como praticidade, sustentabilidade e redução de custos, esses modais também impõem novos desafios em termos de regulamentação, convivência segura e conscientização dos usuários.

Nesse contexto, a lei busca não apenas reforçar práticas já conhecidas de educação no trânsito, mas também orientar a população quanto ao uso responsável desses novos meios de locomoção, prevenindo acidentes e conflitos no espaço urbano.

Regulamentação e custeio

O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo os órgãos responsáveis por sua coordenação e execução, podendo firmar parcerias para o cumprimento de suas finalidades. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, suplementadas se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Após a sua aprovação em duas votações, o projeto agora segue para sanção do Executivo.