Câmara aprova abertura de créditos suplementares de quase Oito milhões de reais para a Prefeitura
A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou na noite de hoje (19/11) em três votações, projeto de lei 023/11 de autoria do Chefe do Poder Executivo,que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.925.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), para diversa Dotações Orçamentárias.A matéria foi votada em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda e terceira votações em duas sessões extraordinárias realizadas na noite de hoje.O projeto obteve 8 votos favoráveis,3 contrários e 1 ausente.Para convencer os Vereadores a aprovarem a matéria o Prefeito Fernando Carli fez a seguinte justificativa:
Considerando que 2012 é encerramento de Mandato e que a maioria das despesas realizadas serão pagas dentro do exercício para fechamento e transição de cargos.O Executivo Municipal fez uma revisão orçamentária para suplementar no Município valores para cobertura do pagamento de salários e décimo terceiro.
Verificamos também a necessidade de suplementar a Contribuição do PASEP, bem como outros encargos de INSS e Patronal.
O cancelamento das despesas utilizados nesse projeto, são de ações que não necessitaram de todo valor previsto na sua realização e ações vigentes no PPA – Plano Plurianual, com valores garantidos para sua execução e continuidade no exercício de 2013.
Também estamos cancelando dotações de diversas Secretarias que não foram necessários a sua utilização dentro do exercício.
E como é do conhecimento dos nobres Vereadores o Convênio das Creches não será encerrado no exercício de 2012, e o Município já cumpriu toda contrapartida exigida que foi a disposição dos terrenos e terraplanagens, portanto fica somente os valores de convênios para execução posteriores, que vai sendo liberado a cada medição da realização da Obra.
Com o reajuste salarial concedido aos servidores em 2012, previsão da remuneração de 1/3 Adicional sobre as férias e a nova contratação do Concurso Público realizado em 2012, faz-se necessário a suplementação destas dotações.
Confira na integra o projeto de lei 023/2012
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do Município de Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.925.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), para as Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:
Órgão: 04 – Secretaria de Administração |
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Unidade: 01 – Secretaria de Administração |
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04.122.0003.2.005 – Atividades da Secretaria de Administração |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 400.000,00 (36) |
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Categoria Econômica |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais |
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Valor |
R$ 50.000,00 (38) |
Órgão: 05 – Secretaria de Finanças |
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Unidade: 01 – Secretaria de Finanças |
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04.123.0004.2.007 – Atividades da Secretaria de Finanças |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 100.000,00 (56) |
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Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 40.000,00 (58) |
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28.123.0004.2.008 – Contribuição P/ Patrimônio Ser. Publico - PASEP |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Valor |
R$ 140.000,00 (78) |
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Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Unidade: 02 – Ensino Fundamental |
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12.361.0005.2.014 – Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino |
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Fonte de Recurso |
01102 – FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 50.000,00 (106) |
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12.361.0005.2.019 – Encargos Educação Transferências Aplicação 5% |
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Fonte de Recurso |
01103 – 5% Sobre Transf. Constitucionais - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Valor |
R$ 40.000,00 (126) |
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12.361.0005.2.021 – Encargos Educação Receitas Transferências 25% |
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Fonte de Recurso |
01104 – Demais Impostos Vinc. Educação 25% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 650.000,00 (137) |
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Categoria Econômica |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais |
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Valor |
R$ 140.000,00 (139) |
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12.361.0005.2.023 – Remuneração Profissional Educação FUNDEB 60% |
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Fonte de Recurso |
01101 – FUNDEB 60% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 1.105.000,00 (151) |
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Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 20.000,00 (152) |
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12.361.0005.2.024 – Encargos Ensino Fundamental FUNDEB 40% |
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Fonte de Recurso |
01102 – FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 1.300.000,00 (156) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 100.000,00 (160) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 300.000,00 (164) |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Unidade: 03 – Educação Infantil |
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12.365.0005.2.032 – Atividades Manutenção de Creches e Pré-Escola |
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Fonte de Recurso |
01103 – 5% Sobre Transf. Constitucionais - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 400.000,00 (200) |
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Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 20.000,00 (201) |
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Categoria Econômica |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais |
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Valor |
R$ 100.000,00 (202) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Valor |
R$ 40.000,00 (208) |
Órgão: 08 – Secretaria de Saúde |
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Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.0009.2.045 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 1.200.000,00 (299) |
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Fonte de Recurso |
01303 – Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 1.500.000,00 (300) |
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Categoria Econômica |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais |
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Valor |
R$ 230.000,00 (304) |
TOTAL |
R$ 7.925.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, § 1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a discriminação abaixo:
Órgão: 02 – Secretaria Executiva |
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Unidade: 01 – Secretaria Executiva |
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04.122.0002.2.003 – Atividades da Secretaria Executiva |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais |
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Valor |
R$ 20.000,00 (17) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.14.00 – Diária – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 20.000,00 (18) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 26.000,00 (19) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
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Valor |
R$ 5.000,00 (20) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor |
R$ 20.000,00 (21) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 400.000,00 (23) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições |
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Valor |
R$ 5.000,00 (25) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 6.000,00 (26) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
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Valor |
R$ 5.000,00 (27) |
Órgão: 03 – Ouvidoria Geral |
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Unidade: 01 – Ouvidoria Geral |
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04.122.0003.2.012 – Atividades da Ouvidoria Geral |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 65.000,00 (28) |
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Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 7.500,00 (29) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 7.500,00 (30) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor |
R$ 2.000,00 (31) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Valor |
R$ 9.000,00 (32) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 9.000,00 (33) |
Órgão: 04 – Secretaria de Administração |
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Unidade: 01 – Secretaria de Administração |
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04.122.0003.2.005 – Atividades da Secretaria de Administração |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 205.000,00 (37) |
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Categoria Econômica |
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais |
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Valor |
R$ 10.000,00 (39) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 100.000,00 (48) |
Órgão: 05 – Secretaria de Finanças |
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Unidade: 01 – Secretaria de Finanças |
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04.123.0004.2.007 – Atividades da Secretaria de Finanças |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.31.00 – Prem.Cult.Artist.Cient.Desport. e outras |
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Valor |
R$ 50.000,00 (63) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor |
R$ 20.000,00 (64) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria |
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Valor |
R$ 20.000,00 (65) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições |
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Valor |
R$ 20.000,00 (72) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 30.000,00 (74) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
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Valor |
R$ 10.000,00 (76) |
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Categoria Econômica |
4.6.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
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Valor |
R$ 44.000,00 (77) |
Órgão: 05 – Secretaria de Finanças |
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Unidade: 01 – Secretaria de Finanças |
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28.843.0004.2.009 – Encargos e Amortização da Dívida |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.2.90.21.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato |
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Valor |
R$ 200.000,00 (79) |
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Categoria Econômica |
3.2.90.22.00 – Outros Encargos S/ a Divida Por Contrato |
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Valor |
R$ 200.000,00 (80) |
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Categoria Econômica |
46.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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Valor |
R$ 1.120.000,00 (81) |
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28.846.0004.2.010 – Encargos Pagamentos Precatórios Judiciais |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
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Valor |
R$ 100.000,00 (82) |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Unidade: 02 – Ensino Fundamental |
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12.361.0005.1.003 – Construção de Unidades Total de Ensino |
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Fonte de Recurso |
01102 – FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 400.000,00 (98) |
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12.361.0005.2.014 – Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino |
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Fonte de Recurso |
01102 – FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
|
Valor |
R$ 50.000,00 (107) |
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12.361.0005.2.015 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Escolas |
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Fonte de Recurso |
01102 – FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 700.000,00 (108) |
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12.361.0005.2.023 – Remuneração Profissional Educação FUNDEB 60% |
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Fonte de Recurso |
01101 – FUNDEB 60% - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.09.00 – Salário Família |
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Valor |
R$ 185.000,00 (150) |
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Categoria Econômica |
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 20.000,00 (153) |
|
12.361.0005.2.024 – Encargos Ensino Fundamental FUNDEB 40% |
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Fonte de Recurso |
01102 – FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais |
|
Valor |
R$ 400.000,00 (159) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
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Valor |
R$ 200.000,00 (161) |
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12.361.0005.1.048 – Unidade de Apoio Escolar |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 80.000,00 (102) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 20.000,00 (103) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
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Valor |
R$ 20.000,00 (104) |
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12.361.0005.2.035 – Informatização da Rede |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 88.000,00 (193) |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Unidade: 03 – Educação Infantil |
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12.365.0005.1.005 – Construção de Centros de Educação Infantil |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 250.000,00 (194) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
|
Valor |
R$ 950.000,00 (195) |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
R$ 150.000,00 (196) |
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12.365.0005.2.033 – Encargos e Execução Merenda Escolar Creches e Pré - Escolas |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
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Valor |
R$ 170.000,00 (212) |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Unidade: 05 – FEG – Fundação Educacional de Guarapuava |
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12.122.0005.2.038 – Atividades Administração Geral FEG |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
3.1.90.09.00 – Salário Família |
|
Valor |
R$ 10.000,00 (233) |
|
Categoria Econômica |
31.91.13.00 – Obrigações Patronais |
|
Valor |
R$ 10.000,00 (236) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
|
Valor |
R$ 20.000,00 (237) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor |
R$ 10.000,00 (238) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
Valor |
R$ 50.000,00 (239) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Valor |
R$ 100.000,00 (240) |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
R$ 20.000,00 (241) |
Órgão: 07 – Secretaria de Esportes e Recreação |
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Unidade: 01 – Secretaria de Esportes e Recreação |
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|
27.812.0007.1.006 – Infraestrutura Esportiva / Manutenção |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
|
Valor |
R$ 100.000,00 (244) |
|
27.812.0007.2.040 – Atividades da Secretaria de Esportes e Recreação |
|
|
Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
R$ 5.000,00 (257) |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
|
Valor |
R$ 10.000,00 (258) |
Órgão: 07 – Secretaria de Esportes e Recreação |
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Unidade: 02 – FERG – Fundação de Esportes e Recreação de Guarapuava |
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27.813.0008.2.041 – FERG – Fundação de Esportes e Recreação de Guarapuava |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
|
Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 40.000,00 (259) |
|
Categoria Econômica |
31.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
|
Valor |
R$ 5.000,00 (260) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 15.000,00 (261) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor |
R$ 10.000,00 (262) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Valor |
R$ 30.000,00 (263) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 50.000,00 (264) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 40.000,00 (265) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 20.000,00 (266) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
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Valor |
R$ 10.000,00 (267) |
Órgão: 10 – Secretaria de Industria e Comércio |
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Unidade: 01 – Secretaria de Industria e Comércio |
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23.122.0014.1.016 – Formação de Distritos Industriais |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
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Valor |
R$ 460.000,00 (514) |
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23.122.0014.2.080 – Atividades do Programa Promoção de Oportunidades |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 50.000,00 (515) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.31.00 – Prem.Cult.Artist.Cient.Desport. e Outras |
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Valor |
R$ 30.000,00 (516) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Valor |
R$ 40.000,00 (517) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 51.000,00 (518) |
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Categoria Econômica |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 10.000,00 (519) |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor |
R$ 10.000,00 (520) |
Órgão: 13 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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04.122.0003.2.091 – Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 65.000,00 (593) |
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Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 7.500,00 (594) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
|
Valor |
R$ 7.500,00 (595) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor |
R$ 2.000,00 (596) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Valor |
R$ 9.000,00 (597) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 9.000,00 (598) |
Órgão: 17 – Gerencia Geral |
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Unidade: 01 – Gerencia Geral |
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04.122.0003.2.108 – Atividades da Secretaria Gerencia Geral |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 65.000,00 (696) |
|
Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 7.500,00 (697) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
|
Valor |
R$ 7.500,00 (698) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
|
Valor |
R$ 2.000,00 (699) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
Valor |
R$ 9.000,00 (700) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 9.000,00 (701) |
Órgão: 19 – Secretaria Especial de Políticas Regionais |
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Unidade: 01 – Secretaria Especial de Políticas Regionais |
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04.122.0003.2.110 – Atividades da Secretaria Especial de Políticas Regionais |
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Fonte de Recurso |
01000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente |
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Categoria Econômica |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Valor |
R$ 65.000,00 (711) |
|
Categoria Econômica |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS |
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Valor |
R$ 7.500,00 (712) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
|
Valor |
R$ 7.500,00 (713) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
|
Valor |
R$ 2.000,00 (714) |
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Categoria Econômica |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
Valor |
R$ 9.000,00 (715) |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor |
R$ 9.000,00 (716) |
TOTAL |
R$ 7.925.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 22 de outubro de 2012.
LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal