Câmara Municipal de Guarapuava

Lei Municipal nº 045/1987: por imprensa — última modificação 14/11/2018 17h14
Boa tarde! Necessito obter o inteiro teor da Lei Municipal nº 045/1987, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e permanece em vigor no Município de Guarapuava. Eu procurei encontrá-la nos sites da Câmara Municipal de Vereadores e também da Prefeitura Municipal de Guarapuava, sob diversos critérios de pesquisa, mas simplesmente não consegui encontrá-la. Entrei em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que me repassou à Administração da Prefeitura, onde fui atendido pela Sra. Moema França, mas esta também não conseguiu me enviar o inteiro teor da lei até o presente momento. Por tais fundamentos, solito-lhes a gentileza de, se possível, me enviarem o inteiro teor da lei para meu email pessoal. Desde já agradeço por vossa cordial atenção! Atenciosamente, Marcelo Cesca.
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Projeto proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e por feminicídio: por Cristina — publicado 15/12/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
A norma vale para os cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação na administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo
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30_EMENDA A LEI ORGÂNICA_Nº_030.2020.pdf: por Administrador — última modificação 15/01/2021 15h57
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Aprovados dois vetos encaminhados pelo Executivo: por Imprensa — publicado 25/06/2013 — última modificação 06/10/2024 18h09
Projetos de Lei nº 19/2013 e nº 28/2013 pecavam por vícios de iniciativa
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Poder Legislativo vota LDO e emendas nesta quarta: por Imprensa — publicado 25/06/2024 — última modificação 06/10/2024 18h05
Primeira parte do orçamento municipal para 2025, Projeto de Lei sobre Diretrizes Orçamentária será votado a partir das 08:00
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Vereadores aprovam reajuste para servidores públicos municipais: por Imprensa — publicado 27/05/2024 — última modificação 06/10/2024 18h05
Poder Legislativo contou com duas sessões na manhã desta segunda-feira para apreciação do Projeto de Lei Complementar que atualiza as tabelas de vencimentos
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Ordem do dia - 25.11.14: por Imprensa — publicado 25/11/2014 — última modificação 06/10/2024 18h10
34ª SESSAO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
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ORDEN DO DIA - PROJETO DE LEI 003/2017: por Administrador — última modificação 11/09/2017 16h37
Bom dia, Na ordem do dia da sessão de 11/09/2017, hoje, o projeto de Lei nº 003/2017 não consta no sistema. Ao fazer a busca do projeto surgem informações referentes ao PPA, outro projeto, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto de lei citado na ordem do dia. Favor fazer a correção para melhor garantir a acessibilidade e transparência para a população. Att.
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Ordem do dia - 05.05.14: por Imprensa — publicado 05/05/2014 — última modificação 06/10/2024 18h10
24ª SESSAO DO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
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LOA - Lei Orçamentária Anual: por Administrador — publicado 18/06/2019 — última modificação 21/05/2025 14h22
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