Ordem do dia - 26.08.13
MATÉRIAS EM ÚNICA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EDONY ANTÔNIO KLÜBER E EURÍPIO RAUEN NETO
Súmula: Institui a cédula de identidade funcional aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
REQUERIMENTO 372/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDONY ANTÔNIO KLÜBER
O Vereador que o presente subscreve, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com base no art. 182 do Regimento Interno, propor Moção de aplausos e congratulações ao Colégio Agrícola Estadual Arlindo Ribeiro- CAEAR, pelos seus 60 anos. As Escolas de Trabalhadores Rurais foram instituídas no Paraná em 1935, e regulamentadas pelo decreto número 7.782, de 03/12/1938, no governo do Interventor Manoel Ribas, considerado o fundador do ensino agrícola no Paraná. Em 12/07/1953 o governador Bento Munhoz da Rocha criou pelo decreto nº 9.553, as Escolas de Trabalhadores Rurais de Guarapuava e Foz do Iguaçu. Em 7 de maio de 1957 começou a funcionar, com o curso primário, a Escola de Trabalhadores Rurais Arlindo Ribeiro de Guarapuava. Com a instalação das diferentes séries de ensino recebeu várias denominações, sendo atualmente nomeado como de Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Ribeiro- CEEPAR. A área da Fazenda Escola é de 100 hectares, com os setores: Apicultura, piscicultura, avicultura, de postura e de corte, caprinos, ovinos, suínos, cunicultura, bovinos de leite e horticultura. Atualmente, o colégio oferta o curso de Técnico em Agropecuária nas modalidades: Ensino Médio Integrado e Subsequente. O CEEPAR conta atualmente com 57 funcionários 37 professores 281 alunos, Dos 281 alunos, 167 são internos e 114 semi internos. Nesses 60 anos o Colégio Agrícola Arlindo Ribeiro formou centenas de profissionais que difundiram a tecnologia no campo, contribuindo com os avanços que o agronegócio tem conseguido no Paraná e no Brasil.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
REQUERIMENTO 378/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES NERCI APARECIDA GUINÉ E MÁRIO FERNANDO SCHEIDT
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, amparados no artigo 182 do Regimento Interno desta casa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja CONVIDADO o Sr. Claudio César de Andrade, Ouvidor Geral do município, para explanar sobre a finalidade da secretaria de Ouvidoria Geral em nossa cidade e prestar informações de utilidade pública aos cidadãos que necessitem fazer uso deste canal. Tal proposição justifica-se, decorrente do número de cidadãos abordados que desconhecem como encaminhar reclamações, sugestões, denúncias e queixas relacionadas à administração pública.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 71/2013
A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o Projeto de Lei nº 71/2013 e conforme parecer da Consultoria Técnica desta Casa Legislativa, restou evidência o Vício de Iniciativa conforme preceitua o Art. 44 e incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, portanto é de Parecer CONTRÁRIO à tramitação do mesmo.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA CONTRÁRIA AO PARECER
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 72/2013
A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o Projeto de Lei nº 72/2013 e conforme parecer da Consultoria Técnica desta Casa Legislativa, restou evidência o Vício de Iniciativa conforme preceitua o Art. 44 e incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, portanto é de Parecer CONTRÁRIO à tramitação do mesmo.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA CONTRÁRIA AO PARECER
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 73/2013
A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o Projeto de Lei nº 73/2013 e conforme parecer da Consultoria Técnica desta Casa Legislativa, restou evidência o Vício de Iniciativa conforme preceitua o Art. 44 e incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, portanto é de Parecer CONTRÁRIO à tramitação do mesmo.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA CONTRÁRIA AO PARECER
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 74/2013
A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o Projeto de Lei nº 74/2013 e conforme parecer da Consultoria Técnica desta Casa Legislativa, restou evidência o Vício de Iniciativa conforme preceitua o Art. 44 e incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, portanto é de Parecer CONTRÁRIO à tramitação do mesmo.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA CONTRÁRIA AO PARECER
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 84/2013
A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando o Projeto de Lei nº 84/2013 e conforme parecer da Consultoria Técnica desta Casa Legislativa, restou evidência o Vício de Iniciativa conforme preceitua o Art. 44 e incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, portanto é de Parecer CONTRÁRIO à tramitação do mesmo.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA CONTRÁRIA AO PARECER
MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 64/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO GERALDO PACHECO BARBOSA E JOÃO CARLOS GONÇALVES
SÚMULA: Acrescenta e altera a redação da Lei nº 1701/2008
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI 66/2013– DE AUTORIA DOS VEREADORES EURÍPIO RAUEN NETO E CELSO LARA DA COSTA
SÚMULA: Concede o título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao ilustríssimo Senhor Cristiano Moskaleski Cubas de Lima.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3
MATÉRIAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 0017 – COM EMENDA E PARECER CONTRÁRIO À EMENDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula: Institui o Plano Plurianual – PPA para o exercício 2014-2017.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA (ÚLTIMO TURNO DE VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI 0019/2013 – COM EMENDAS E PARECERES CONTRÁRIOS ÀS EMENDAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS - DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarapuava para o exercício de 2014 e dá outras providências.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA (ÚLTIMO TURNO DE VOTAÇÃO)
MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 53/2013 – COM SUBSTITUTIVO – DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI
Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal1013/2001, que passa a ter a seguinte redação.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 65/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EURÍPIO RAUEN NETO E JOSÉ VALDIR KUKELCIK
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Richa.
VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM 2/3
PROJETO DE LEI 67/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIO FERNANDO SCHEIDT E NERCI APARECIDA GUINÉ
Súmula: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e/ou concluídas, porém que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do município de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 75/2013 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS
Súmula: Acrescenta parágrafo ao Artigo 2º da Lei Municipal 2133/2013.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 85/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES
Súmula: Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no Município de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
EDONY ANTONIO KLUBER
Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava