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30_EMENDA A LEI ORGÂNICA_Nº_030.2020.pdf
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por Administrador
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última modificação
15/01/2021 15h57
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Leis e Recomendações
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Lei Orgânica
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38 diretores de escolas tomam posse na Câmara Municipal
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por Imprensa
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publicado
26/01/2021
Eles assumem o cargo para o biênio 2021-2022. Participaram da cerimônia o Presidente da Câmara, Vereador João Napoleão, e o Prefeito, Celso Góes
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Imprensa
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Notícias
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“Semana de Conscientização da Causa Animal” vira Lei em Guarapuava
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por Imprensa
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publicado
20/04/2023
Ação ocorrerá todos os anos em outubro. O objetivo é incentivar e promover o bem-estar animal
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Imprensa
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Notícias
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A CASA DO POVO DA RUA SERVIRÁ REFEIÇÕES, BANHO E POUSO PARA OS MORADORES DE RUA
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por Andreia
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publicado
25/06/2020
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Acesso à cultura será ampliado com aprovação de emenda à LOA 2024
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por Imprensa
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publicado
14/12/2023
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última modificação
14/12/2023 16h53
Emenda aditiva direciona mais R$ 1,5 milhão ao orçamento da Secretaria de Cultura. Dinheiro permitirá aquisição de uma carreta-palco para apresentações nos bairros
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Imprensa
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Notícias
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Acesso à Informação - diversos
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por ${author}
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última modificação
30/03/2017 19h48
AO(A) EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Pedido de Acesso a Informações
Dados do requerente:
Razão Social: P & A Consultores Associados Ltda.
CNPJ: 14.798.325/0001-76
Endereço físico: Cascavel/PR
Telefones para contato: (45) 99972 1828 e (45) 99115 0404
Endereço eletrônico (e-mail): pesquisa@peaconsultores.com.br
Com amparo na Lei Federal n˚ 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, em especial seu art. 7˚, solicitamos as seguintes informações:
1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura?
2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal?
3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016?
4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal?
5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal?
6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal?
7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016?
8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016?
9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)?
Solicitamos também que as respostas sejam enviadas por meio eletrônico ao endereço indicado (e-mail: pesquisa@peaconsultores.com.br), em razão da agilidade e economia ao erário, observando o prazo legal de até 20 dias para resposta (art. 11 da LAI).
Motivo da solicitação: pesquisa.
Desde já agradecemos.
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Ouvidoria
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Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura
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por Administrador
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h52
Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres, dos(as) idosos(as) e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Guarapuava.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h20
Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres, dos(as) idosos(as) e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Guarapuava.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Agora é Lei: Protocolo Violeta é sancionado
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por Imprensa
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publicado
26/02/2024
Abertura da feira Guarapuava Gastronômica contou com momento para assinatura da Lei que institui Protocolo Violeta
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Imprensa
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Notícias
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Altera a Lei nº 1.777/2008 que institui a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência
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por Administrador
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 11h15
Altera a Lei nº 1.777/2008 que institui a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência no Município de Guarapuava, em sua súmula e artigos, modificando sua denominação e altera os artigos 1º, art. 2º, inciso II e art. 4º da mesma lei; revoga a Lei nº 1811/2009 de 15 de junho de 2009.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação