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Projeto que estipula reserva de espaço para publicidades institucionais do município em painéis de led é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
17/06/2013
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última modificação
19/05/2016 07h59
Proposta do vereador Edony Kluber (PSD) visa acrescentar o § 3º no Art. 1º, da Lei 994/2000, que também é de sua autoria
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Imprensa
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Notícias
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Lei Municipal nº 045/1987
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por imprensa
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última modificação
14/11/2018 17h14
Boa tarde!
Necessito obter o inteiro teor da Lei Municipal nº 045/1987, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e permanece em vigor no Município de Guarapuava.
Eu procurei encontrá-la nos sites da Câmara Municipal de Vereadores e também da Prefeitura Municipal de Guarapuava, sob diversos critérios de pesquisa, mas simplesmente não consegui encontrá-la.
Entrei em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que me repassou à Administração da Prefeitura, onde fui atendido pela Sra. Moema França, mas esta também não conseguiu me enviar o inteiro teor da lei até o presente momento.
Por tais fundamentos, solito-lhes a gentileza de, se possível, me enviarem o inteiro teor da lei para meu email pessoal.
Desde já agradeço por vossa cordial atenção!
Atenciosamente,
Marcelo Cesca.
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Ouvidoria
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Projeto que estipula reserva de espaço para publicidades institucionais do município em painéis de led é aprovado em segunda votação
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por Imprensa
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publicado
18/06/2013
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última modificação
19/05/2016 07h59
Proposta do vereador Edony Kluber (PSD) visa acrescentar o § 3º no Art. 1º, da Lei 994/2000, que também é de sua autoria
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Imprensa
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Notícias
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Prefeito César Filho sanciona mais seis Projetos de Lei elaborados por vereadores
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por Imprensa
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publicado
09/07/2013
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última modificação
19/05/2016 07h53
Matérias já foram publicadas nos Boletins Oficiais nº 857 e 859
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Imprensa
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Notícias
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ORDEN DO DIA - PROJETO DE LEI 003/2017
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por Administrador
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última modificação
11/09/2017 16h37
Bom dia,
Na ordem do dia da sessão de 11/09/2017, hoje, o projeto de Lei nº 003/2017 não consta no sistema. Ao fazer a busca do projeto surgem informações referentes ao PPA, outro projeto, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto de lei citado na ordem do dia. Favor fazer a correção para melhor garantir a acessibilidade e transparência para a população.
Att.
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Ouvidoria
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Ordem do dia - 23.09.13
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por Imprensa
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publicado
23/09/2013
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última modificação
19/05/2016 07h52
15 SESSAO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
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Imprensa
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Notícias
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Aprovados dois vetos encaminhados pelo Executivo
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por Imprensa
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publicado
25/06/2013
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última modificação
19/05/2016 07h43
Projetos de Lei nº 19/2013 e nº 28/2013 pecavam por vícios de iniciativa
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Imprensa
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Notícias
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Projeto proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e por feminicídio
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por Imprensa
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 17h02
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registrado em:
procuradoriadamulher
A norma vale para os cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação na administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo
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Imprensa
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Notícias
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Expediente da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo Ordinário de 2020 - 03/02/2020
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por Andreia
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publicado
19/06/2020
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Ordem do dia - 25.11.14
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por Imprensa
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publicado
25/11/2014
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última modificação
19/05/2016 07h52
34ª SESSAO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
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Imprensa
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Notícias