Câmara Municipal de Guarapuava

Lei municipal inibe assédio sexual na Administração Pública Direta, Indireta e no Poder Legislativo: por Cristina — publicado 01/07/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
Intuito é assegurar um ambiente de trabalho saudável, proibindo condutas indesejadas de cunho sexual sob forma verbal, física ou por meios eletrônicos
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Lei Municipal nº 045/1987: por imprensa — última modificação 14/11/2018 17h14
Boa tarde! Necessito obter o inteiro teor da Lei Municipal nº 045/1987, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e permanece em vigor no Município de Guarapuava. Eu procurei encontrá-la nos sites da Câmara Municipal de Vereadores e também da Prefeitura Municipal de Guarapuava, sob diversos critérios de pesquisa, mas simplesmente não consegui encontrá-la. Entrei em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que me repassou à Administração da Prefeitura, onde fui atendido pela Sra. Moema França, mas esta também não conseguiu me enviar o inteiro teor da lei até o presente momento. Por tais fundamentos, solito-lhes a gentileza de, se possível, me enviarem o inteiro teor da lei para meu email pessoal. Desde já agradeço por vossa cordial atenção! Atenciosamente, Marcelo Cesca.
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Lei Orgânica: por Administrador — publicado 09/02/2021 — última modificação 18/01/2023 18h16
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Lei Orgânica: por Interlegis — última modificação 09/02/2021 16h34
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei que cria o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista é sancionada: por Cristina — publicado 14/04/2023 — última modificação 06/10/2024 18h10
Aprovada pelo pelo Poder Legislativo no último mês a lei foi publicada no Boletim Oficial do dia 12/04
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Lei que declara Integ como entidade de Utilidade Pública é sancionada em evento: por Imprensa — publicado 21/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h09
Segundo coordenador da Novatec, Paulo Rodrigues, a Câmara Municipal de Guarapuava teve papel importante nesta conquista
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Lei que permite ao município doar terra a cidadãos de baixa renda para nivelamento de terreno é promulgada: por Imprensa — publicado 04/03/2024 — última modificação 06/10/2024 18h10
Após a derrubada do Veto Global 1/2024 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2023, Presidente do Poder Legislativo assina promulgação
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Lei que regulamenta chácaras de recreio é sancionada em Guarapuava: por Imprensa — publicado 27/09/2025
Nova legislação estabelece regras para condomínios de chácaras em áreas rurais, trazendo segurança jurídica e proteção ambiental
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Leis 2098/13 e 2099/13 já foram sancionadas pelo Executivo: por Imprensa — publicado 19/04/2013 — última modificação 06/10/2024 18h09
Propostas foram protocoladas pelo vereador Neto Rauen (PSS) e aprovadas por unanimidade, em plenário
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LINHAS DE CRÉDITOS PARA REDUZIR A MORTALIDADE EMPRESARIAL E MANTER EMPREGOS: por imprensa — publicado 23/04/2020 — última modificação 06/10/2024 18h10
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