Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1222 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Ordem do dia - 17.06.13
por Imprensa — publicado 17/06/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
35 SESSAO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Arquivo PDF document 25_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_025.2013.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h04
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 24_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_024.2013.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h04
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 23_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_023.2012.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h04
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 19_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_019.2010.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 15_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_015.2006.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 14_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_014.2006.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 13_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_013.2006.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 12_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_012.2005.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 09_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_009.1999.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 123