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Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres
por Administrador — publicado 11/09/2020 — última modificação 14/09/2020 10h20
Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres, dos(as) idosos(as) e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Guarapuava.
Localizado em Procuradoria da Mulher / Legislação
Matérias aprovadas dia 10/09/2012
por Administrador — publicado 10/09/2012 — última modificação 19/05/2016 07h50
Foram votados quatro projetos de lei
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga estabelecimentos a afixar aviso de Lei que permite meia-entrada aos portadores de necessidades especiais é aprovado em segunda votação
por Imprensa — publicado 02/09/2013 — última modificação 19/05/2016 08h01
Proposta é dos vereadores Neto Rauen (PPS) e Marcio Carneiro (PPS)
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga estabelecimentos a afixar aviso de Lei que permite meia-entrada aos portadores de necessidades especiais é aprovado em primeira votação
por Imprensa — publicado 27/08/2013 — última modificação 19/05/2016 08h01
Proposta é dos vereadores Neto Rauen (PPS) e Marcio Carneiro (PPS)
Localizado em Imprensa / Notícias
Ordem do dia - 12.05.14
por Imprensa — publicado 12/05/2014 — última modificação 19/05/2016 07h52
26ª SESSAO DO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Arquivo PDF document 10_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_010.2002.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Ordem do dia - 23.09.14
por Imprensa — publicado 23/09/2014 — última modificação 19/05/2016 07h52
16ª SESSAO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Ordem do dia - 09.09.13
por Imprensa — publicado 09/09/2013 — última modificação 19/05/2016 07h52
11ª SESSAO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Ordem do dia - 11.11.14
por Imprensa — publicado 11/11/2014 — última modificação 19/05/2016 07h52
30ª SESSAO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Institui o Programa Aluguel Social Emergencial
por Administrador — publicado 14/09/2020 — última modificação 14/09/2020 11h07
Institui o Programa Aluguel Social Emergencial, em atenção ao Inciso VIII, do Art. 13, da Lei nº 2293/2014
Localizado em Procuradoria da Mulher / Legislação
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