Câmara Municipal de Guarapuava

Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7): por Administrador — publicado 20/07/2012 — última modificação 06/10/2024 18h09
A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano.
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Lei Isenção 1701/08: por Administrador — publicado 08/09/2015 — última modificação 19/05/2016 12h35
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Lei Isenção 1995/11: por Administrador — publicado 08/09/2015 — última modificação 19/05/2016 12h35
Localizado em Concurso Público e Processo Seletivo
Lei Isenção 2189/13: por Administrador — publicado 08/09/2015 — última modificação 19/05/2016 12h35
Localizado em Concurso Público e Processo Seletivo
Lei municipal inibe assédio sexual na Administração Pública Direta, Indireta e no Poder Legislativo: por Cristina — publicado 01/07/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
Intuito é assegurar um ambiente de trabalho saudável, proibindo condutas indesejadas de cunho sexual sob forma verbal, física ou por meios eletrônicos
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Lei Municipal nº 045/1987: por imprensa — última modificação 14/11/2018 17h14
Boa tarde! Necessito obter o inteiro teor da Lei Municipal nº 045/1987, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e permanece em vigor no Município de Guarapuava. Eu procurei encontrá-la nos sites da Câmara Municipal de Vereadores e também da Prefeitura Municipal de Guarapuava, sob diversos critérios de pesquisa, mas simplesmente não consegui encontrá-la. Entrei em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que me repassou à Administração da Prefeitura, onde fui atendido pela Sra. Moema França, mas esta também não conseguiu me enviar o inteiro teor da lei até o presente momento. Por tais fundamentos, solito-lhes a gentileza de, se possível, me enviarem o inteiro teor da lei para meu email pessoal. Desde já agradeço por vossa cordial atenção! Atenciosamente, Marcelo Cesca.
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Lei Orgânica: por Administrador — publicado 09/02/2021 — última modificação 18/01/2023 18h16
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Lei Orgânica: por Interlegis — última modificação 09/02/2021 16h34
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei que cria o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista é sancionada: por Cristina — publicado 14/04/2023 — última modificação 06/10/2024 18h10
Aprovada pelo pelo Poder Legislativo no último mês a lei foi publicada no Boletim Oficial do dia 12/04
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Lei que declara Integ como entidade de Utilidade Pública é sancionada em evento: por Imprensa — publicado 21/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h09
Segundo coordenador da Novatec, Paulo Rodrigues, a Câmara Municipal de Guarapuava teve papel importante nesta conquista
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