Registro Competência

por Administrador publicado 15/08/2022 18h30, última modificação 15/08/2022 18h28

Compõe-se de Vereadores eleitos diretamente pelos munícipes para uma legislatura de quatro anos e funciona em períodos legislativos anuais e em sessões plenárias sucessivas.

A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade