A LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), referentes ao\r\nexerc\u00edcio de 2014, foi retirado de pauta, ap\u00f3s consenso entre os vereadores. A\r\ndecis\u00e3o ocorrera na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (25), pois lembraram que,\r\nnos \u00faltimos anos, as vota\u00e7\u00f5es aconteciam em agosto.
\r\nA proposta, sob o\r\nProjeto de Lei n\u00ba. 0019/2013, fora apresentada no dia 6 de junho, em audi\u00eancia\r\np\u00fablica realizada na C\u00e2mara e coordenada pela secret\u00e1ria de Planejamento, Raquel\r\nVirmond Rauen Dalla Vecchia, que explanou sobre o projeto do exerc\u00edcio\r\nfinanceiro (voc\u00ea pode rev\u00ea-la pelo link http://www.youtube.com/watch?v=qhOiItDNO1w&list=PLFEzhSeTfkYC63y-_RZyBlSK4U_cBI39L\r\n).
\r\nPrioridades
\r\nDe acordo com o Art.3\u00b0, do Cap\u00edtulo II \u2013 que trata das\r\nprioridades e metas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal \u2013 foram elencadas 13\r\nquest\u00f5es.
\r\nS\u00e3o estas: a\u00e7\u00f5es que contribuam para a redu\u00e7\u00e3o das\r\ndesigualdades sociais, para a promo\u00e7\u00e3o humana e a qualidade de vida da\r\npopula\u00e7\u00e3o; \u00e0 aten\u00e7\u00e3o especial no atendimento \u00e0 crian\u00e7a, adolescente, idoso e\r\ndeficiente; \u00e0 economicidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos\r\np\u00fablicos; a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana, com \u00eanfase na\r\nacessibilidade e mobilidade; ao fomento da economia, buscando sempre a gera\u00e7\u00e3o\r\nde emprego, renda e o desenvolvimento sustent\u00e1vel; \u00e0s a\u00e7\u00f5es que visem garantir\r\nefici\u00eancia e qualidade na oferta dos servi\u00e7os da rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da\r\nsa\u00fade, ao fomento dos servi\u00e7os especializados de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta\r\ncomplexidade, enfatizando a preven\u00e7\u00e3o; a implementa\u00e7\u00e3o de ambiente educacional\r\neficiente, com foco na valoriza\u00e7\u00e3o profissional e no ensino de qualidade; \u00e0\r\nintegra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o com os governos Federal, Estadual e com os Munic\u00edpios\r\nda regi\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento regional; \u00e0\r\nimplementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que busquem a promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica e\r\nfinanceira das mulheres; \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental, cultural e\r\ntur\u00edstico da cidade; \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica habitacional pautada no\r\ncrescimento urbano planejado, dotado de toda infraestrutura necess\u00e1ria; ao\r\nfomento \u00e0 \u00e1rea do esporte e lazer com a amplia\u00e7\u00e3o de equipamentos e espa\u00e7os\r\npara a pr\u00e1tica destes; ao desenvolvimento da \u00e1rea rural do munic\u00edpio com\r\nprogramas de manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais.
\r\nMas, como consta no Art. 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, o Executivo\r\npoder\u00e1 alterar as metas definidas nesta Lei.
\r\nCiclo Or\u00e7ament\u00e1rio no Brasil
\r\nO processo de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil\r\nobedece um \u201cciclo\u201d integrado ao planejamento de a\u00e7\u00f5es, que, de acordo com a\r\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, compreende o PPA (Plano Plurianual), apresentado\r\nno dia 8 de maio \u2013 sess\u00e3o dispon\u00edvel pelo link (http://www.youtube.com/watch?v=b9zt-4ei6-s),\r\na LDO e a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).
\r\nLei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias
\r\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 de peridiocidade anual, de hierarquia especial e\r\nsujeita a prazos e ritos peculiares de tramita\u00e7\u00e3o, destinada a parametrar a\r\nforma e o conte\u00fado com que a lei or\u00e7ament\u00e1ria de cada exerc\u00edcio deve se\r\napresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elabora\u00e7\u00e3o.
\r\nEsta iniciativa contribuir\u00e1 com melhorias das condi\u00e7\u00f5es de\r\nvida e sa\u00fade, ajudando a incrementar pol\u00edticas p\u00fablicas em nosso munic\u00edpio\u201d,\r\njustificou.
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