{"provider_url": "https://www.guarapuava.pr.leg.br", "title": "Vereadores aprovam atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Guarapuava votou nesta semana e aprovou em 2\u00aa discuss\u00e3o o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que autoriza a atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o valor de R$ 1.100,00, a partir de 01 de janeiro de 2021. A medida \u00e9 aplic\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As altera\u00e7\u00f5es das tabelas de vencimento somente ser\u00e3o aplicadas nos casos em que o inicial esteja abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, sem prejudicar as diferen\u00e7as de classes e n\u00edveis j\u00e1 definidas nas legisla\u00e7\u00f5es municipais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A medida atende, ainda, defini\u00e7\u00f5es do Governo Federal conforme a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.021 de 30 de dezembro de 2020, garantindo aos trabalhadores o direito previsto no inciso IV do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</p>", "author_name": "Cristina", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guarapuava.pr.leg.br/author/Cristina", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guarapuava", "type": "rich"}