Nesta segunda-feira (5), \u00e0s 19 horas, o 2\u00ba Per\u00edodo\r\nLegislativo Ordin\u00e1rio tem in\u00edcio. Ser\u00e3o sete mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o. Durante o\r\nrecesso parlamentar, os vereadores participaram de audi\u00eancia p\u00fablica que\r\ndiscutiu o transporte p\u00fablico coletivo urbano; iniciaram os trabalhos da\r\ncomiss\u00e3o de estudo sobre a\u00e7\u00f5es da empresa P\u00e9rola do Oeste, detentora do servi\u00e7o\r\ncitado anteriormente; realizaram visitas e reuni\u00f5es nos bairros, protocolaram\r\nRequerimentos e Projetos de Lei, al\u00e9m de coordenaram os trabalhos da barraca da\r\nCasa de Leis no Arrai\u00e1 Beneficente, que arrecadou quase R$ 9 mil para o\r\nHospital S\u00e3o Vicente.
\r\nHouve, ainda, a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados referentes aos\r\nsal\u00e1rios dos servidores, dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia.
\r\nVota\u00e7\u00f5es
\r\nNeste primeiro semestre, ap\u00f3s 38 sess\u00f5es ordin\u00e1rias, os\r\nrepresentantes do Poder Legislativo apresentaram 66 Projetos de Lei, sendo 42\r\naprovados. Do montante, j\u00e1 fora sancionado 38 Leis, que podem ser conferidas\r\npelos links: http://www.guarapuava.pr.leg.br/noticias/executivo-ja-sancionou-31-projetos-de-lei-elaborados-por-vereadores\r\ne http://www.guarapuava.pr.leg.br/noticias/prefeito-cesar-filho-sanciona-mais-seis-projetos-de-lei-elaborados-por-vereadores
\r\nAl\u00e9m disso, outros 322 Requerimentos tamb\u00e9m foram\r\nencaminhados. Deve-se ressaltar que estes s\u00e3o divididos em pedidos de informa\u00e7\u00e3o,\r\nsolicita\u00e7\u00e3o de pronunciamento em plen\u00e1rio, mo\u00e7\u00e3o (louvor, aplausos e\r\ncongratula\u00e7\u00f5es; e rep\u00fadio) e pedido de obras ao Poder Executivo.
\r\nOrdem do Dia
\r\nConfira as mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria:
\r\nREQUERIMENTO 302/2013 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOS\u00c9\r\nMANDU RIBEIRO RIBAS
\r\nA Vereadora que o presente subscreve, na conformidade do\r\nArtigo 182 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado\r\nexpediente ao Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Senhor Michele Caputo Neto,\r\nsolicitando informa\u00e7\u00f5es quanto ao andamento dos trabalhos, do Grupo de\r\nTrabalho, que est\u00e1 elaborando Projeto do Hospital Regional para Guarapuava,\r\nincluindo, se poss\u00edvel cronograma previsto, quanto ao assunto em quest\u00e3o. Justificativa:\r\nNosso Requerimento, se fundamenta, na extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o local, que cumpriu o\r\npapel de articula\u00e7\u00e3o e levantamento de dados, para comparar a necessidade, do\r\nreferido investimento. Ap\u00f3s compromisso assumido, pelo Secret\u00e1rio de Sa\u00fade e do\r\npr\u00f3prio Governador, foi criado o Grupo de Trabalho, conforme documento anexo,\r\npara agiliza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites. Extinta a Comiss\u00e3o local, n\u00e3o temos hoje as\r\ninforma\u00e7\u00f5es, ora solicitadas, que ap\u00f3s respondidas, ser\u00e3o repassadas, a\r\ncomunidade local, em especial aqueles, que tem nos questionado em rela\u00e7\u00e3o ao\r\nassunto.
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REQUERIMENTO 319/2013 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ELCIO JOS\u00c9\r\nMELHEM
\r\nO Vereador que subscreve o presente, vem, com o devido\r\nrespeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com base no art. 182 do Regimento\r\nInterno, propugnar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informa\u00e7\u00f5es\r\nvazadas nos seguintes termos: Segundo consta, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal no\r\nin\u00edcio do corrente ano, para a recupera\u00e7\u00e3o de estradas rurais do nosso\r\nmunic\u00edpio, contratou com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, empresas de terraplanagem, sob\r\no palio de car\u00e1ter emergencial. Buscando no Portal da Transpar\u00eancia do\r\nMunic\u00edpio de Guarapuava n\u00e3o encontramos, minuciosamente descritos, os\r\ndocumentos pertinentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o daquelas empresas. Por estas raz\u00f5es \u00e9 que\r\nentendemos ser o presente pedido pertinente, para sabermos: Quantas empresas\r\nforam contratadas? Nomin\u00e1-las. Encaminhar o contrato firmado pelo munic\u00edpio com\r\ncada uma delas. Para a contrata\u00e7\u00e3o das mesmas, quais as formas e as modalidades\r\nlegalmente utilizadas, inclusive, o lapso temporal firmado para a realiza\u00e7\u00e3o\r\ndos servi\u00e7os? Quais as estradas que foram recuperadas? Se municipais ou\r\nparticulares. Qual o montante pago a cada empresa contratada, especificando se\r\nfoi por quil\u00f4metro rodado, ou por lote. Os pagamentos feitos foram por qual\r\nSecretaria? Pede deferimento
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REQUERIMENTO 327/2013 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOS\u00c9\r\nMANDU RIBEIRO RIBAS
\r\nA Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es\r\nlegais, amparada no artigo 182, de nosso Regimento Interno, REQUER a Vossa\r\nExcel\u00eancia que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,\r\nsolicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Existe \r\nalguma Comiss\u00e3o constitu\u00edda para estudo de implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos Carreiras e Sal\u00e1rios da Sa\u00fade\r\n- PCCSS no Munic\u00edpio de Guarapuava? 2) Em Caso afirmativo , quem s\u00e3o os membros da referida comiss\u00e3o e\r\nquais os resultados alcan\u00e7ados at\u00e9 a presente data.Nosso Requerimento se\r\nfundamenta a pedido de servidores, e pelo fato de j\u00e1 termos representado este\r\npoder legislativo em comiss\u00e3o anterior, que tem inclusive estudos avan\u00e7ados\r\nsobre a quest\u00e3o.
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PROJETO DE LEI 21/2012 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JO\u00c3O CARLOS\r\nGON\u00c7ALVES
\r\nS\u00famula: Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos\r\nUsu\u00e1rios do Transporte Urbano, Rural e Rodovi\u00e1rio de Guarapuava/PR \u2013\r\nAUSTRACURRG
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PROJETO DE LEI 39/2012 \u2013 DE AUTORIA DA EX- VEREADORA EVA\r\nSCHRAN DE LIMA
\r\nS\u00famula: Declara de Utilidade P\u00fablica o Observat\u00f3rio Social\r\nde Guarapuava.
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PROJETO DE LEI 11/2013 \u2013 COM EMENDA \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR\r\nCLETO TAMANINI
\r\nS\u00famula: Substitui o uso de embalagens pl\u00e1sticas por\r\nembalagens ecol\u00f3gicas.
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PROJETO DE LEI 21/2013 \u2013 COM EMENDA - DE AUTORIA DO VEREADOR\r\nANTONIO GERALDO PACHECO BARBOSA
\r\nS\u00famula: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00f5es\r\nsubterr\u00e2neas de servi\u00e7os hidr\u00e1ulicos, de energia el\u00e9trica, telefonia, internet\r\ne de TV a cabo nos loteamentos novos no munic\u00edpio de Guarapuava e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.
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