{"provider_url": "https://www.guarapuava.pr.leg.br", "title": "Projeto para a implanta\u00e7\u00e3o do Educard \u00e9 aprovado", "html": "\r\n<p>Na noite desta sexta-feira (25), os vereadores participaram de\r\nPer\u00edodo Extraordin\u00e1rio. Na pauta,\r\nduas mat\u00e9rias, encaminhadas pelo Executivo, referentes\r\nao \u201cEducard Guarapuava\u201d, anunciado h\u00e1 alguns meses como \u201cPasse \u00danico\u201d.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 0061/2014 foi aprovado por 19x1 - contr\u00e1rio de\r\nElcio Melhem (PP); e em tr\u00eas turnos de vota\u00e7\u00e3o. M\u00e1ria Jos\u00e9 Mandu (PSDB) n\u00e3o\r\ncompareceu a Sess\u00e3o. Com o acato da proposta, o estudante ter\u00e1 o direito de utilizar, por\r\nat\u00e9 quatro vezes no mesmo dia, o servi\u00e7o de transporte coletivo, atrav\u00e9s do\r\npagamento de R$ 1. Este benef\u00edcio valer\u00e1 durante as datas que integram o\r\ncalend\u00e1rio anual escolar.</p>\r\n<p>\u201cPara oportunizar o uso do Educard, o Munic\u00edpio n\u00e3o coloca\r\nlimitadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resid\u00eancia do aluno \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, assim\r\ncomo n\u00e3o vai aferir se este \u00e9 da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou m\u00e9dia, garantindo um maior\r\nn\u00famero de contemplados\u201d, ressaltou o prefeito C\u00e9sar Filho, na justificativa do\r\nProjeto.</p>\r\n<p><strong>Beneficiados</strong></p>\r\n<p>Como consta no Art 2\u00ba, ser\u00e3o considerados estudantes aqueles\r\nregularmente matriculados e com frequ\u00eancia comprovada no ensino fundamental,\r\nm\u00e9dio ou superior; alunos dos cursos presenciais de educa\u00e7\u00e3o de jovens e\r\nadultos em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino regular e profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio,\r\ncom carga hor\u00e1ria igual ou superior a 180 horas.</p>\r\n<p>Ainda segundo o texto, os acad\u00eamicos das Institui\u00e7\u00f5es Privadas de\r\nEnsino Superior, para serem contemplados, devem figurar em Programas Federais de\r\nInclus\u00e3o Social e Educacional; Bolsa de Estudo total ou parcial do ProUni (Programa Universidade\r\npara Todos); Programa Educa Mais Brasil; al\u00e9m de Financiamento estudantil pelo Fies\r\n(Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), FGEDUC (Fundo de\r\nGarantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo); ou outros que vierem a ser criados\r\npelo Governo Federal.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, os benef\u00edcios da Lei n\u00e3o se aplicaram aos que se\r\nutilizam do Sistema Municipal de Transporte Escolar, custeado pelo Poder\r\nP\u00fablico Municipal.</p>\r\n<p>A Proposi\u00e7\u00e3o ainda define crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o, freq\u00fc\u00eancia m\u00ednima,\r\nmeios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre outros. A cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal Educard\r\nGuarapuava, com a finalidade de custear o subs\u00eddio, tamb\u00e9m foi institu\u00eddo.</p>\r\n<p>Esta Lei passar\u00e1 a valer ap\u00f3s 30 dias, a partir da data de\r\npublica\u00e7\u00e3o no Boletim Oficial do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p><strong>Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria</strong></p>\r\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 0074/2014, tamb\u00e9m acatado por 19x1 - contr\u00e1rio\r\nde Elcio Melhem (PP); e em tr\u00eas turnos de vota\u00e7\u00e3o, institui a Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria\r\n06 e cria despesas, atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos adicionais especiais, no valor de R$\r\n600 mil.</p>\r\n<p>Os recursos indicados para a cobertura do cr\u00e9dito aberto s\u00e3o\r\nresultantes do super\u00e1vit do exerc\u00edcio anterior na Fonte Livre \u2013 0.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>\u201cEste projeto tem como finalidade custear, junto \u00e0 Concession\u00e1ria\r\ndo Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Munic\u00edpio, as\r\ndespesas decorrentes do subs\u00eddio\u201d, argumentou Filho.</p>\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guarapuava.pr.leg.br/author/Imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guarapuava", "type": "rich"}