Na noite da \u00faltima quarta-feira (12), a C\u00e2mara foi palco da\r\nsan\u00e7\u00e3o da Lei 2216/2013, que concedeu a legalidade de comunica\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio\r\na Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais). Sob o plen\u00e1rio lotado, com a presen\u00e7a\r\nde lideran\u00e7as pol\u00edticas, vereadores, profissionais da \u00e1rea e toda a comunidade,\r\no prefeito C\u00e9sar Filho assinou o decreto de oficializa\u00e7\u00e3o, junto ao secret\u00e1rio\r\nde Administra\u00e7\u00e3o, Ivanes Josefi, al\u00e9m dos legisladores Edony Kluber (PSD) \u2013\r\npresidente; e Jos\u00e9 Valdir Kukelcik (PPS) \u2013 autor do Projeto de Lei.
\r\nOs deficientes auditivos presentes na solenidade puderam\r\nentender cada mensagem falada pelos integrantes da mesa diretora. A tradutora e\r\nint\u00e9rprete de l\u00ednguas do NRE (N\u00facleo Regional de Educa\u00e7\u00e3o), Jiane Ribeiro Neves\r\nCwick, respons\u00e1vel por intermediar a comunica\u00e7\u00e3o entre ambos, destacou que a iniciativa\r\nveio de encontro aos anseios da comunidade. \u201cPercebemos que o munic\u00edpio os\r\nvaloriza. Atualmente, algumas de suas necessidades residem no baixo n\u00famero de\r\nprofissionais capacitados para dialogar com eles, sob a ferramenta da Libras,\r\nal\u00e9m da pouca demanda de emprego\u201d, ressaltou Jiane Cwick. \u201cUm grande leque de\r\noportunidades se abriu, pois, agora, haver\u00e1 maior possibilidade de trabalharem\r\ncomo int\u00e9rpretes, devido \u00e0 prioridade citada na Lei\u201d.
\r\nValdir Kukelcik (PPS), que tamb\u00e9m \u00e9 chefe do NRE, refor\u00e7ou a\r\nsensibilidade do Poder Executivo ao sancion\u00e1-la. \u201cCom tal solenidade\r\noficializamos um direto a classe. Esta \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica e o Legislativo a\r\nabra\u00e7ou. Tamb\u00e9m destaco que o nosso objetivo, com a proposta, foi proporcionar\r\num servi\u00e7o humanizado de alta qualidade, proporcionando inclus\u00e3o e igualdade\r\nsocial a todos\u201d, argumentou.
\r\nPara o presidente Edony Kluber, a iniciativa de Kukelcik foi\r\nde extrema relev\u00e2ncia, pois a linguagem \u00e9 parte integrante no desenvolvimento\r\ndo ser humano, portanto torna-se necess\u00e1rio a efetiva\u00e7\u00e3o de alternativas para\r\nque a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foque, apenas, em emissor e ouvinte. \u201cCom tal legalidade,\r\npoderemos ter o real entendimento de suas necessidades, anseios e expectativas.\r\nConsolidamos princ\u00edpios de melhorias na qualidade de vida dos deficientes\r\nauditivos, como uma forma de lhes garantir os seus direitos\u201d, finalizou.
\r\nEntenda a Lei
\r\nAprovada, por unanimidade no final do ano passado, o parecer\r\naponta que o Poder P\u00fablico local dever\u00e1 garantir apoio para uso e difus\u00e3o da\r\nlinguagem, como meio de comunica\u00e7\u00e3o objetiva e de utiliza\u00e7\u00e3o corrente das\r\ncomunidades surdas. Al\u00e9m disso, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Direta e Indireta,\r\nassegurar\u00e1 o atendimento em reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, estabelecimentos de ensino, hospitais\r\ne assist\u00eancia jur\u00eddica.
\r\nA capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais e dos servidores municipais\r\nser\u00e1 comprovada atrav\u00e9s de certificado de Curso de Forma\u00e7\u00e3o em Libras, expedido\r\npor quaisquer entidades habilitadas. O cargo de Professor de L\u00edngua de Sinais \u00e9\r\npriorit\u00e1rio aos surdos, devido \u00e0 necessidade de preservar a sua cultura na\r\nconstitui\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica.
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O Executivo dever\u00e1 regulament\u00e1-la em at\u00e9 120 dias, a partir\r\nda data de sua publica\u00e7\u00e3o no Boletim Oficial do Munic\u00edpio.
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