A conta banc\u00e1ria deve ser aberta nas institui\u00e7\u00f5es financeiras que \r\npossuem carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, \r\nsendo vedado o uso de conta banc\u00e1ria preexistente.
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\r\nPara a abertura da conta banc\u00e1ria eleitoral, o candidato ou o comit\u00ea financeiro dever\u00e1 apresentar na institui\u00e7\u00e3o financeira:
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\r\nRequerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE);
\r\n\r\nComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).
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\r\nA conta banc\u00e1ria eleitoral dever\u00e1 ser aberta pelo candidato ou comit\u00ea \r\nfinanceiro em at\u00e9 10 dias a contar da data de concess\u00e3o do CNPJ \r\n(Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.376, Art. 12, \u00a7 1\u00ba).
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\r\n\u00c9 facultada a abertura de conta banc\u00e1ria eleitoral aos candidatos ao \r\ncargo de vereador em munic\u00edpios com menos de 20 mil eleitores. No caso \r\nde munic\u00edpio que n\u00e3o possua ag\u00eancia banc\u00e1ria ou correspondente banc\u00e1rio,\r\n os diret\u00f3rios partid\u00e1rios, comit\u00eas financeiros e candidatos n\u00e3o s\u00e3o \r\nobrigados a abrir conta banc\u00e1ria eleitoral (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.376, \r\nArt. 12, \u00a7 5\u00ba).
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