{"provider_url": "https://www.guarapuava.pr.leg.br", "title": "Como surgem as Leis de uma cidade", "html": "

A C\u00e2mara Municipal, a sede do Poder Legislativo na cidade, tamb\u00e9m \u00e9 chamada de Casa de Leis. Esse nome vem justamente porque os vereadores debatem, votam e alteram a legisla\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 passar a valer ou j\u00e1 est\u00e1 valendo no munic\u00edpio. \u00c9 isso que ocorre durante as sess\u00f5es.\u00a0

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Mas as atividades n\u00e3o se resumem s\u00f3 a isso. Para um Projeto de Lei chegar a vota\u00e7\u00e3o h\u00e1 uma s\u00e9rie de atividades que ocorrem antes. \u00c9 disso que falamos hoje.

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Proposta de uma Lei

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Bom, as leis t\u00eam duas origens principais: os pr\u00f3prios vereadores, sendo um Projeto de Lei do Legislativo, ou a prefeitura, com os Projetos de Lei do Executivo.\u00a0

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Ali\u00e1s, voc\u00ea sabia que todo cidad\u00e3o pode acompanhar os projetos de lei que est\u00e3o tramitando? No site do Poder Legislativo tem um campo espec\u00edfico para pesquisar isso. Fica \u00e0 esquerda da tela, no menu \u201cProcesso Legislativo\u201d, com a op\u00e7\u00e3o Projetos. Voc\u00ea pode acessar direto tamb\u00e9m, pelo endere\u00e7o https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/.

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Al\u00e9m disso, a sociedade pode se organizar e sugerir uma nova lei. Esse \u00e9 um princ\u00edpio constitucional, por\u00e9m cada munic\u00edpio vai ter regras pr\u00f3prias sobre como funciona isso. O Art. 46 da Lei Org\u00e2nica de Guarapuava diz que um Projeto de Lei de iniciativa popular deve conter assinaturas de m\u00ednimo 5% dos eleitores da cidade.

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Outra maneira que o cidad\u00e3o consegue contribuir para o surgimento de Leis \u00e9 conversando diretamente com os vereadores. Eles, como representantes da popula\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo, ouvem as demandas e estudam a melhor maneira de dar seguimento. \u00c9 comum tamb\u00e9m que setores da comunidade, o que costuma-se chamar de sociedade civil organizada, participem de reuni\u00f5es ou sejam consultados sobre a cria\u00e7\u00e3o dos textos dos projetos.

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Tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo\u00a0

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Com qualquer uma dessas origens, os caminhos s\u00e3o os mesmos. Primeiro \u00e9 protocolar no Poder Legislativo. Vale lembrar que todo Projeto de Lei precisa conter junto uma justificativa, al\u00e9m de demais anexos relevantes ao tema.\u00a0

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Tudo isso \u00e9 encaminhado aos vereadores para an\u00e1lise. Nesse sentido, diversas comiss\u00f5es s\u00e3o formadas dentro do Legislativo, como de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ou de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Elas t\u00eam a\u00a0 miss\u00e3o de emitir pareceres que possam ajudar nessa avalia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma equipe t\u00e9cnica, formada por servidores de carreira, tamb\u00e9m precisa emitir um parecer jur\u00eddico sobre a lei.

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Vota\u00e7\u00e3o

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S\u00f3 depois que acontece tudo isso \u00e9 que o projeto de lei ser\u00e1 votado em uma sess\u00e3o, ou seja, entrar\u00e1 na Ordem do Dia. Nessa hora, os vereadores dizem se aprovam ou n\u00e3o a nova lei. Ela precisa do \u201csim\u201d da maioria dos vereadores presentes na sess\u00e3o para ser aprovada. Eles tamb\u00e9m debatem publicamente sobre a lei. Dessa discuss\u00e3o podem surgir altera\u00e7\u00f5es no projeto de lei, se for o caso.

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Outro recurso do site do Poder Legislativo de Guarapuava \u00e9 que qualquer cidad\u00e3o pode verificar o resultado das sess\u00f5es, basta entrar nesse link https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/sessoes/agrupados.

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San\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o

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Com o projeto aprovado pelo Legislativo estamos quase chegando ao final do ciclo para surgir uma nova Lei. Isso acontece porque ainda \u00e9 necess\u00e1rio que o Chefe do Executivo, ou seja, o Prefeito, sancione a lei. Isso \u00e9, basicamente, ele assinando que a lei est\u00e1 aprovada.

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A partir disso, para ela valer mesmo, basta apenas a publica\u00e7\u00e3o no Boletim Oficial do Munic\u00edpio.\u00a0

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S\u00e3o diversas etapas, mas \u00e9 muito mais simples de entender do que parece. Se voc\u00ea gostou e quer ver mais sobre o cotidiano do processo legislativo, em nosso Instagram (@camaradeguarauava) voc\u00ea consegue acompanhar as novidades do que acontece por aqui.

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