Leis - Leis Municipais
Filtros/termos: Leis Municipais - (4795 registros encontrados.)
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Lei Complementar 205/2023
Protocolo: 6052, Data Protocolo: 16/04/2024, Situação: Protocolado, Processo: 164/2023
Autor(res) : Prof° Saulo
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 07/2004 e dá outras providências.
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Lei Complementar 206/2024
Protocolo: 1685, Data Protocolo: 16/04/2024, Situação: Protocolado, Processo: 7/2024
Autor(res) : Marcio Carneiro
Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 297 da Lei Complementar Municipal nº 7/2004, de 02 de setembro de 2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3638/2024
Protocolo: 1545, Data Protocolo: 09/04/2024, Situação: Protocolado, Processo: 8/2024
Autor(res) : Chefe do Poder Executivo
Autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais e, estabelece outras providências.
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Lei Ordinária 3637/2024
Protocolo: 1535, Data Protocolo: 09/04/2024, Situação: Protocolado, Processo: 4/2024
Autor(res) : Professora Terezinha
Institui a Semana Municipal do Consumidor no Município de Guarapuava; e dá outras providências.
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Lei Complementar 207/2024
Protocolo: 1294, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 31/2024
Autor(res) : Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor de vencimento inicial mensal para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e, estabelece outras providências.
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Lei Ordinária 3632/2024
Protocolo: 1293, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 27/2024
Autor(res) : Chefe do Poder Executivo
Cria o Centro Municipal de Atendimento Educacional ao Transtorno do Espectro Autista (CTEA) e estabelece outras providências.
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Lei Ordinária 3636/2024
Protocolo: 1292, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 19/2024
Autor(res) : Pedro Moraes
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao músico David Tavares.
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Lei Ordinária 3635/2024
Protocolo: 1290, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 3/2024
Autor(res) : Gilson da Ambulância
Denomina a Rua Código 10219, do Bairro Alto Cascavel, na cidade de Guarapuava, de “Silvionei Gabriel de Campos”.
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Lei Ordinária 3634/2024
Protocolo: 1284, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 400/2023
Autor(res) : Elcio Melhem
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no bairro Bonsucesso de “Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Jeorling Joely Cordeiro Cleve”.
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Lei Ordinária 3633/2024
Protocolo: 1277, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 314/2023
Autor(res) : Elcio Melhem
Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) Vila Carli, de "ESF Dra. Laurete Terezinha Tochetto Goes".
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Lei Ordinária 3631/2024
Protocolo: 1269, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 390/2023
Autor(res) : Prof° Saulo
Dispõe sobre a realização de programa de prevenção e diagnóstico precoce de câncer bucal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3630/2024
Protocolo: 1268, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 301/2023
Autor(res) : Professora Terezinha
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terra à(ao) munícipe de baixa renda para nivelamento do terreno ou aterro voltado à construção de moradia em imóvel de sua propriedade; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3628/2024
Protocolo: 1000, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/2024
Autor(res) : Chefe do Poder Executivo
Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3476, de 30 de junho de 2023 e na Lei Orçamentária Anual nº 3616, de 14 de dezembro de 2023, através de créditos adicionai...
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Lei Ordinária 3626/2024
Protocolo: 999, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 1/2024
Autor(res) : Chefe do Poder Executivo
Autoriza a celebração de Parceria, nos moldes da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a organização da sociedade civil que menciona.
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Lei Ordinária 3623/2024
Protocolo: 961, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 2/2024
Autor(res) : Cezinha Malusa
Declara de Utilidade Pública o CDA Sul – Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.
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Lei Ordinária 3629/2024
Protocolo: 930, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 401/2023
Autor(res) : Bruna Spitzner
Institui no Município de Guarapuava o Programa “Protocolo Violeta”, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
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Lei Ordinária 3627/2024
Protocolo: 927, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 377/2023
Autor(res) : Professora Terezinha
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado na Avenida Raulino Gabriel de Córdova, s/n.º, Bairro Morro Alto, nesta Cidade de Guarapuava/PR de "Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Ondina do Belém Sch...
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Lei Ordinária 3622/2024
Protocolo: 926, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 389/2023
Autor(res) : Cristóvão da Cruz
Denomina a Praça localizada entre as Ruas Coroados (Cód.400), Rua Ribeirão Claro (Cód.11631), e Rua Dorins (Cód.515), no Bairro Vila Carli de "Ana Horbatei".
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Lei Ordinária 3624/2024
Protocolo: 918, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 402/2023
Autor(res) : Pedro Moraes
Institui no Calendário Oficial Do Município De Guarapuava a festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida.
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Lei Ordinária 3625/2024
Protocolo: 916, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 399/2023
Autor(res) : Nego Silvio
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarapuava a Noite de Massas da Ordem DeMolay.